A Prefeitura de Guaratuba publicou, ontem, o decreto que regulamenta a atividade dos quiosqueiros na orla da praia. Agora, todos eles devem assinar um termo de compromisso para que o ofício de liberação seja encaminhado ao Patrimônio da União no Paraná.
A previsão do presidente da Associação dos Quiosqueiros de Guaratuba, Osório Soares, é que os quiosque já possam ser montados neste sábado.
Com autorização de permanência de 90 dias, serão liberados 30 quiosques na praia central, mais dois especiais para venda de sorvete, além de três quiosques na Praia de Caieiras e 21 na Praia Brava, entre o Morro do Cristo e a Barra do Saí. Se algum quiosque permanecer mais tempo do que o liberado, sofrerá multa diária de R$ 100.
Os produtos autorizados para venda são coco verde, milho cozido, bebidas em lata ou garrafas plásticas, salgados industrializados e sorvete. Qualquer tipo de alimento manipulado, mesmo que feito em outro local, está proibido, assim como a instalação de botijões de gás. A área externa do quiosque não poderá ser ocupada, seja com cadeiras, mesas, guarda-sol, toldo ou freezer.
A fiscalização dos setores de Meio Ambiente, Renda e Tributação e Vigilância Sanitária de Guaratuba será diária, para checar se a pessoa que está trabalhando é, efetivamente, aquela que recebeu a autorização e, se os produtos vendidos, são somente aqueles que foram permitidos. Caso seja verificada alguma irregularidade, o quiosqueiro perde o direito de trabalhar e não haverá reposição por outro vendedor.