A Região Metropolitana de Curitiba ganhou 22 novas áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público. As áreas foram criadas através do decreto 6.390 do governo do Estado, no último dia 5. Na prática, o decreto cria áreas de proteção e de transição para garantir futuros mananciais de abastecimento de água na capital até 2050. "O que se quer com esse decreto é criar um instrumento de legalização para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) possa promover a ocupação mais organizada dessas áreas e as protejam garantindo o abastecimento de Curitiba no futuro", explica Maria Arlete Rosa, diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar.
Segundo ela, mesmo sendo reconhecidamente locais de mananciais, até antes do decreto o IAP não podia aplicar a legislação ambiental na ocupação dessas bacias, já que não havia a legalização das áreas de proteção e transição. Rosa explica que nos locais classificados dentro da primeira categoria não será possível nenhum tipo de ocupação. Nas áreas de transição – regiões adjacentes aos mananciais – será possível a presença de áreas urbanas e até mesmo industriais. "Porém será exigida rede de esgoto adequada, além de algumas restrições de construções", afirma a diretora. No caso de indústrias, só serão toleradas as pouco poluentes e que cumpram todos os quesitos legais para garantir a qualidade dos mananciais.
Rosa acrescenta que quem já está na área de proteção terá que sair, e nas de transição, será preciso se adequar. "Vamos procurar compatibilizar o desenvolvimento com a lei ambiental. De maneira alguma nosso objetivo é frear o progresso nessas regiões", diz a diretora, respondendo às costumeiras reclamações de prefeitos da região metropolitana que dizem que as áreas de proteção prejudicam economicamente os municípios. Rosa admite também que é necessária a flexibilização da legislação em alguns casos para que não se promova um problema na hora de ocupar as áreas. "O IAP e as prefeituras precisam trabalhar juntos nesse sentido. Melhor ter uma indústria na região, mas que respeite a lei ambiental, do que tirá-la para que vá poluir em outro lugar".
As 22 novas áreas ficam na Bacia do Ribeira, Bacia do Médio Iguaçu, Bacia do Alto Iguaçu e na Bacia Litorânea.