Os altos índices de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil-seção Paraná (OAB-PR) vêm levantando questionamentos entre formandos, advogados e ainda no cenário político. Ontem, um debate sobre o exame foi realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa (AL), levantando opiniões de extinção ou reformulação da prova, que em sua última etapa aprovou 8,79% dos quase três mil participantes formados em universidades paranaenses. A OAB, porém, não participou por acreditar não ser mérito da questão discutir a prova em audiência pública.
Junto com o deputado Marcos Isfer (PPS), que propôs o debate, reuniram-se na mesa de apresentação representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Justiça. A palavra foi dada também a advogados e formandos, que expuseram suas opiniões a respeito do exame. ?O exame não pode continuar. O objetivo dele é fazer cerceamento de mercado, e isso é crime?, disse a representante da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Maria Emília Accorsi. O movimento -que defende a extinção ou reformulação da prova – surgiu em uma universidade de Cascavel e veio a Curitiba para recolher assinaturas para o ato de cidadania – como denominam o documento que enviarão à Câmara Federal com suas reivindicações.
Entre as discussões levantadas, a de que há rigor excessivo no exame e que estudantes estão sendo prejudicados foram enfatizadas. ?Deveriam ser convidados mais advogados militantes para elaboração da prova, já que têm contato com o dia-a-dia da profissão, em lugar de professores mestres e doutores, que, sem tirar seu mérito, estão mais envolvidos com o meio acadêmico?, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça José Maurício Almeida. ?A culpa não pode recair sobre quem se forma?, acrescentou.
OAB
Para a OAB, tal discussão em torno não cabe à Assembléia. ?O assunto é de competência da Câmara dos Deputados?, justificou o presidente da seccional Paraná da OAB, Manoel de Oliveira Franco. De acordo com o presidente, há um desvio no foco do assunto. ?Quero saber por que não se discute a qualidade do ensino e a fiscalização dos cursos jurídicos. É nisso que a Assembléia deve se empenhar.?
Em relação ao grau de dificuldade da prova, Franco disse que avaliações estão sendo feitas no conteúdo. ?A prova é mesmo rigorosa e nós não somos injustos ou insensíveis. Estamos analisando e poderemos fazer alterações?, ressaltou. Quanto aos profissionais que a elaboram, o presidente afirma que a comitiva ?é formada por 50 professores que também atuam na advocacia e ainda por advogados somente?. E arrematou: ?Não se trata de reserva de mercado, porque não é concurso público, e sim de admissão?.