Concurso público para engenheiro da Sanepar está oferecendo remuneração inferior ao previsto em lei. Segundo o edital publicado no final do mês passado, a remuneração para jornada de 8 horas diárias será de R$ 1.480,95. A lei, no entanto, determina que o engenheiro tem direito a remuneração pelo menos igual a seis salários mínimos, para jornada de 6 horas diárias de trabalho, que nesse caso seria de R$ 1.440,00. Além disso, se o profissional trabalhar mais que o horário previsto, o salário deve aumentar na proporção equivalente ao piso, que acrescenta 25% no valor a cada hora ultrapassada.
De acordo com Luiz Antônio Rossafa, presidente do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), para oito horas de trabalho, os engenheiros deveriam receber 8,5 salários mínimos. Por essa razão, a entidade vai encaminhar ofício à Sanepar, solicitando a retificação do edital. “Não podemos ficar omissos, principalmente pelo fato de a irregularidade ter sido publicada oficialmente”, acrescenta.
Demissões
Outro problema que a Sanepar está enfrentando é o processo de demissão de mais de 200 deficientes físicos que trabalham na empresa em contratos firmados com a Associação de Deficientes. Isso porque a Procuradoria do Trabalho cancelou esses acordos em conformidade à Constituição Federal, que só permite a contratação de funcionários por meio de concurso público.
Segundo a assessoria de imprensa da Sanepar, devido a transição de comando na estatal, ainda estão sendo realizadas reuniões para integrar o novo presidente, Stênio Jacob, à empresa. Provavelmente, na próxima semana, a Sanepar vai se manifestar sobre os assuntos. Com relação ao piso dos engenheiros, a assessoria adiantou que o salário em edital é referente à tabela base e que nenhum profissional vai receber menos que o piso proposto por lei.