Os conselhos tutelares de Curitiba divulgaram ontem, no Fórum de Debates sobre Políticas para a Infância e Adolescência, na Câmara Municipal, um relatório parcial apontando as principais violações ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na cidade. Entre os maiores problemas estão a falta de creches para crianças de zero a três anos e a ausência de um programa que atenda a famílias desestruturadas.
De fevereiro de 2001 até janeiro de 2004, foram realizados mais de 16 mil atendimentos em cinco das oito regionais onde atuam os conselhos tutelares. Os números fazem parte do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).
Sobre o problema das creches, a conselheira tutelar da regional do Pinheirinho, Eloisa Kulcheski, lembra que muitas mães não têm com quem deixar os filhos para trabalhar e ajudar no orçamento doméstico. Em muitos casos, a situação se agrava ainda mais porque as mulheres criam os filhos sozinhas. De 2001 até janeiro deste ano foram realizados 961 atendimentos na regional. A maior parte deles, 417, nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer. Justamente a faixa onde está relacionado o problema da falta de creches.
Há falhas também nos atendimentos dentro da área de convivência familiar e comunitária. Foram 280 atendimentos na região do Pinheirinho. Eloisa explica que as famílias precisam de ajuda, pois faltam desde alimentos até orientação psicológica. Em algumas, tanto os pais quanto os filhos estão envolvidos com álcool e drogas. A situação se repete nas outras regionais. “Seria necessário que pelo menos um psicólogo atendesse uma vez por semana a estes casos. Nós não temos capacitação para isso”, avalia a conselheira da Regional do Boqueirão, Dagmar Nascimento.
Eloisa fala ainda que as adolescentes estão mais desamparadas do que os meninos. Eles têm programas específicos de capacitação e também para usuários de drogas, mas o mesmo não ocorre com elas. A situação facilita o desajuste familiar e as meninas acabam saindo de casa, o que geralmente resulta numa gravidez precoce.
A conselheira da regional do Cajuru, Menaide Deosti, revela que na sua comunidade o problema com as drogas é muito sério. Segundo a conselheira, todo dia eles recebem gente procurando ajuda. Ela explica porém que a Prefeitura tem oferecido apenas um programa de desintoxicação, que dura 15 dias: “Mas nós não podemos deixar o adolescente voltar para a situação de risco em que vivia”, ressalta.
Proposta
O vereador Pedro Paulo Costa (PT), que participou do Fórum, diz que vai apresentar uma proposta aumentando de 3 para 5% do orçamento o montante destinado para estas áreas. Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margarete Matos, não falta dinheiro. É preciso apenas direcionar as verbas.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba, em abril deste ano foi lançado o programa Curitiba Minha Casa, que começou atendendo a nove mil famílias. Elas terão acompanhamento de técnicos e assistentes sociais. Já com relação à falta de vagas em creches, a Prefeitura informou que a meta estabelecida pelo Ministério da Educação para os municípios, até 2005, é o atendimento de 30% das pessoas que procuram o serviço. Em 2010 os números devem chegar a 50%. Hoje Curitiba já atende a 68% da demanda.