A Procuradoria Geral do Município de Matinhos confirmou nesta sexta-feira (25) a realização do primeiro leilão de imóveis com IPTU em atraso: será dia 1º de fevereiro. Cerca de 80 imóveis, entre casas, apartamentos e terrenos, cujos tributos estão vencidos a mais de três anos, serão colocados à venda.
Um dado tem preocupado o prefeito Francisco Carlim dos Santos, o Xiquinho, das cerca de 40 mil propriedades do município, metade, ou seja, cerca de 20 mil, têm contas atrasadas e em dívida ativa. "Trata-se de um montante que ultrapassa R$ 30 milhões, praticamente o mesmo que um orçamento anual do município", lamentou o prefeito, dizendo ter "esperança de que estes proprietários se conscientizem e quitem seus débitos".
Como incentivo à regularização, o prefeito determinou que o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2008, permaneça com os mesmos valores cobrados ano passado. Além disso, o pagamento do Imposto e das taxas de Serviços Urbanos, poderá ser efetuados em até 10 parcelas mensais, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro. Antes, o vencimento era no dia 31 de janeiro, essa é uma das modificações para a cobrança do imposto para o próximo ano. Para quem desejar fazer o pagamento à vista, no dia 10 de fevereiro, o desconto será de 15%.
O Prefeito de Matinhos disse que essa também uma forma de minimizar a situação de dificuldade da maior parte da população de Matinhos. "Trata-se de uma medida justa para o contribuinte que tem dificuldades de pagar seus compromissos", considerou Xiquinho que ainda recomendou que "quem estiver devendo impostos atrasados, em dívida ativa, pode procurar a Prefeitura e negociar o débito. Os contribuintes que buscarem uma negociação estarão isentos o pagamento de juros e multa"
A realização de leilões é prevista por lei federal, para que seja amenizada a inadimplência nos Municípios. Os interessados em regularizar a situação devem procurar a prefeitura pelo telefone (41) 3452-8000.