A fim de combater fraude e irregularidades no pagamento de benefícios a portadores de hanseníase, está sendo realizado um recadastramento determinado por uma comissão composta pelas secretarias estaduais da Administração e da Previdência (Seap), do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl), de Saúde (Sesa) e pelo Paraná Previdência. Segundo o secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes, dos quase quatro mil benefícios, cerca de dois mil podem estar irregulares.
Pela Lei 8.246/1986, o benefício é de um salário mínimo, e só tem direito quem mora no Paraná e não recebe qualquer outro tipo de auxílio. Foram pagos em fevereiro 3.310 benefícios e houve 55 cancelamentos. Segundo Stephanes, são os casos referentes a pessoas que se recadastraram e não atenderam às exigências previstas na legislação. A maior parte dos cancelamentos, segundo os técnicos da comissão, é de pessoas que já estavam recebendo aposentadoria ou outro auxílio da Previdência Social.
Conforme Stephanes, uma comissão havia sido montada em abril do ano passado, a qual fez uma série de levantamentos e cruzamentos de dados. Em dezembro, as suspeitas de fraude se confirmaram e ficou decidido pelo recadastramento. ?O estudo vem sendo feito há um ano, para que não haja injustiça?, afirma.
A Seap informa que há situações de beneficiários que já estão mortos e continuam recebendo benefícios. Há também o caso daqueles que não moram mais no Paraná.
O recadastramento teve início em janeiro passado. Segundo o governo do Estado, não houve beneficiário cancelado pelo fato de não ter se recadastrado, pois o recadastramento irá acontecer até abril.
Controvérsia
Para a coordenadora nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Murhan), Francisca Barros de Lima, a medida de retirar os benefícios de portadores de hanseníase que possuem outro auxílio é injusta, ainda que prevista em lei. Segundo ela, a determinação vai atingir grande parte dos beneficiários. ?A maioria deles recebe dois benefícios há cerca de trinta a quarenta anos.? Segundo Francisca, são pessoas que não conhecem a lei. ?Estão deixando de receber de uma hora para outra, sem aviso algum?, considera.