O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 788, a partir de 1.º de janeiro, altera o piso salarial do INSS e as contribuições do segurado contribuinte individual ou facultativo. O salário mínimo aumentou R$ 64. Por isso, a partir deste mês, também muda o valor das contribuições para o INSS, para aqueles que pagam por conta própria como os autônomos, empreendedores, donas de casa e estudantes, por exemplo.
A contribuição referente ao mês de dezembro/2014 somente pode ser paga até hoje (15/1) e ainda é calculada sobre o valor de R$ 724,00, que era o salário mínimo válido até o mês passado. O pagamento do INSS do mês de janeiro pode ser recolhido até 16 de fevereiro, pois o dia 15 cairá num domingo. Os novos valores de contribuição variam de acordo com a categoria em que cada segurado se encontra.
O contribuinte facultativo de baixa renda (código de pagamento 1929) passará a contribuir com o valor mensal de R$ 39,40, correspondente a 5% do novo salário mínimo nacional. Para recolher nesta categoria, o segurado não pode ter nenhuma fonte de renda, deve estar inscrito no CAD Único e a renda familiar não pode ultrapassar a R$ 1.576 (dois salários mínimos nacionais).
Já o contribuinte facultativo ou individual, códigos de pagamento 1473 e 1163 (optante apenas pela aposentadoria por idade) agora deverá recolher R$ 86,68. Esse valor corresponde a 11% do salário mínimo nacional. Por sua vez, o contribuinte facultativo ou individual, códigos de pagamento 1406 e 1007 (com direito também à aposentadoria por tempo de contribuição), a partir do mês de janeiro deverá pagar mensalmente R$ 157,60. Esse valor corresponde a 20% do salário mínimo nacional.
Aquele que contribui regularmente para a Previdência Social garante o direito de receber, além das aposentadorias, os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade e a pensão por morte para os seus dependentes.
A Guia da Previdência Social (GPS) – para fazer o pagamento da contribuição para o INSS – pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site www.previdencia.gov.br. Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso.
Mais informações sobre a GPS e as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento, no telefone 135. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de verão), com ligações gratuitas se feitas de um telefone fixo.
