O Ministério Público Estadual (MP) em Londrina vai propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e a Villa Normanda Psiquiátrica Comunitária as duas maiores clínicas psiquiátricas do município – implementem medidas para qualificar o atendimento aos pacientes.
Segundo o promotor de Justiça da Promotoria de Saúde, Paulo César Tavares, a proposta do TAC foi motivada depois que dois homicídios aconteceram dentro da CPL.
Em setembro de 2009, uma paciente de 48 anos morreu depois de ser espancada. Outro homicídio aconteceu em janeiro deste ano. A vítima foi um homem de 59 anos. “Solicitamos a abertura de um inquérito policial e instauramos um procedimento para apurar o que houve”, disse o promotor.
Durante os trabalhos de apuração, o promotor constatou que as duas clínicas, que são separados por uma porta, apresentam problemas estruturais e de atendimento, como a falta de pessoal, o que, segundo ele, poderia impedir ou minimizar a proporção de uma agressão.
O promotor relata ainda falhas no projeto terapêutico dos estabelecimentos, além da entrada de drogas no interior das clínicas e até casos de sexo entre pacientes e funcionários. “Temos notícias de que foram distribuídas pílulas do dia seguinte para pacientes”, diz.
Segundo Tavares, os problemas foram apontados por relatórios da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Enfermagem e do Conselho Municipal de Saúde.
“Ouvimos também usuários dos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial) e recebemos denúncias de espancamentos relatados por ex-funcionários e pela mãe de um paciente”, disse o promotor.
O documento, que está sendo preparado pelo MP para que os gestores das clínicas assinem, compromete os estabelecimentos a cumprirem uma série de medidas, entre elas a adoção de ações adequadas para manter a higiene dos pacientes e a contratação de dez auxiliares de enfermagem por mês até o final do ano.
Considerando que 90% dos 265 pacientes atualmente internados nas duas clínicas, o promotor afirma que o objetivo também é cobrar da autarquia gestora a efetiva fiscalização.
A chefe da Divisão de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Salete Maria Revoredo Pugsley, afirma que dentre as orientações do órgão repassadas aos estabelecimentos conveniados, está a qualificação dos profissionais. Isso porque, segundo ela, o atendimento de transtorno mental é diferenciado e mais específico.
“Agressões podem ocorrer, por isso a equipe tem que estar capacitada para estas situações. O atendimento precisa ser integrado a rede básica e o tratamento individualizado, feito com acompanhamento familiar, sempre visando a reinserção social”, diz.
A administração da CPL se pronunciou, por meio de uma nota, afirmando que está trabalhando para esclarecer o ocorrido e externando sua repulsa para aquilo que chama de distorção dos fatos.