A determinação do corregedor Geral de Justiça, desembargador Roberto Pacheco Rocha, em liberar desempregados do pagamento para retirada de certidões de antecedentes criminais nos cartórios e distribuidores do Estado, que está em vigor desde fevereiro, já surtiu algum efeito. Entretanto, ainda é pequeno o número de pessoas que sabem dessa vantagem. Somente na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), 200 mil pessoas estão à procura de emprego.
Segundo a assessora jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Mara Catarina Lopes Leite, as certidões de antecedentes criminais custam de R$ 5 a R$ 15. Normalmente, o preço é mais alto na capital. “Muitas pessoas nos procuravam reclamando que as empresas exigem essas certidões e eles não tinham como pagar. Então o secretário (Aldo Parzianello, da Justiça) encaminhou um ofício ao corregedor e conseguiu a isenção para os desempregados”, contou. Segundo Mara Catarina, o objetivo da Secretaria da Justiça é fomentar políticas que valorizam a cidadania, fato que aconteceu nesse episódio. “O desempregado tem que comprovar que não está trabalhando mostrando a carteira de trabalho”, alertou.
Exemplo
O vigilante J.C.R.P., 38 anos, é um exemplo favorável da nova medida. Desempregado há sete meses, ele está prestes a conseguir emprego numa grande rede de farmácias. Por ainda não ter garantido a vaga, prefere não divulgar seu nome. “Já tinha ouvido falar da medida, mas não tinha certeza. Fui até a Câmara Municipal para que alguém me orientasse. Então me mandaram até a Secretaria da Justiça, conversei com a doutora Mara e ela me explicou que a certidão seria grátis. Então fui no cartório. Primeiro eles tentaram me cobrar R$ 14, mas como eu sabia da determinação do corregedor, reclamei e então eles não me cobraram”, contou, destacando que é importante que mais desempregados saibam que as certidões são gratuitas.