O centro médico do Hospital Evangélico, situado num prédio na Avenida Sete de Setembro, no Água Verde, opera sem alvará de funcionamento, autorização do Corpo de Bombeiros e licença oficial da Vigilância Sanitária Municipal. A Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB), mantenedora do hospital, alugou o espaço em dezembro de 2008 e, desde então, o centro médico funciona naquele local.
Também foram alugadas a loja no térreo e a sobreloja de um prédio residencial vizinho, bem ao lado do edifício ocupado primeiramente. Uma passagem foi aberta entre os dois prédios para facilitar o trânsito de funcionários e pacientes, mas a obra é considerada irregular pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). A empresa S. Village, dona do edifício ocupado pelo Evangélico, e os moradores do prédio residencial temem os riscos em eventuais casos de tumulto ou incêndio. O centro médico atende cerca de mil consultas por dia, o que gera intenso fluxo de pessoas na região.
A S. Village procurou diversas vezes o hospital para regularizar a atividade no local, mas sem êxito. Um representante da empresa afirmou que a S. Village está disposta a fazer todas as adequações necessárias de segurança que são de sua responsabilidade. O representante, que preferiu não se identificar, ressaltou que itens como extintores de incêndio ficam sob os cuidados do locatário. Em fevereiro, a S. Village encaminhou ofício para a prefeitura de Curitiba e ao governo alertando sobre a situação de uso do edifício.
Vistoria e prevenção
A administração municipal notificou várias vezes a SEB para apresentar a documentação para regularizar a emissão do alvará de funcionamento visando a “atividade médica ambulatorial restrita à consulta, com recursos para realização de exames complementares e serviços de diagnóstico com uso de radiações ionizantes”, como consta em documento de consulta sobre a situação do imóvel na SMU. Falta a apresentação do certificado de vistoria e prevenção contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Procurada por 10 dias pela Tribuna, a pessoa indicada pela corporação para explicar a não liberação dos documentos não foi encontrada.
Ainda falta documentação
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| Cordeiro diz que haveria desvirtuamento do uso do local. |
A Secretaria Municipal de Urbanismo informou que ainda não foi concedido alvará de funcionamento para o Centro Médico do Hospital Evangélico por pendências na documentação, como o certificado do Corpo de Bombeiros. Além disso, considera irregular a abertura da passagem entre os dois prédios. O local continua funcionando diante da liminar que permitiu à SEB apresentar todos os laudos até junho. Segundo o secretário Reginaldo Cordeiro, também haveria o desvirtuamento do uso do local em relação ao pedido da SEB na prefeitura de Curitiba para atendimento clínico.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde declarou que o centro médico do Evangélico não tem alvará de funcionamento pela pendência com o Corpo de Bombeiros e, sem esse documento, a Vigilância Sanitária não pode emitir a licença sanitária. No dia 21 do mês passado, equipes da Vigilância Sanitária estiveram no local e constataram “condições higiênico-sanitárias satisfatórias em todos os ambientes”.
Fechamento é ignorado
A Procuradoria-Geral do Município entrou com ação contra a SEB em outubro do ano passado alegando que por diversas vezes a instituiç&atild,e;o foi notificada para sanar as irregularidades, o que não ocorreu até aquele momento. A prefeitura chegou a emitir auto de embargo administrativo ordenando a paralisação imediata das atividades, mas a determinação não foi respeitada, de acordo com a argumentação do processo.
A 7.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba deu ganho de causa à administração municipal em novembro de 2012. No recurso no Tribunal de Justiça, foi determinado o prazo de 180 dias para a regularização da SEB quanto ao uso do espaço. A mantenedora do Hospital Evangélico deve apresentar a documentação para o alvará de funcionamento até junho.
Processo contra a unidade
Paralelamente, o Condomínio Giuseppe Todeschini, que teve a loja no térreo e a sobreloja alugadas pela SEB – onde há a ligação entre os dois prédios – entrou com processo contra todos os envolvidos na questão do centro médico, incluindo a prefeitura, pela situação irregular de funcionamento pela falta de alvará e pelos riscos que isto implica aos moradores do edifício. Em 2010, liminar da 4.ª Vara Cível de Curitiba obtida pela defesa do condomínio determinou a suspensão do atendimento no centro médico, mas a SEB recorreu da decisão e a liminar foi cassada.
Além deste edifício, outros dois prédios ao redor do centro médico também entraram com ação contra a mantenedora do Hospital Evangélico. “Os moradores ficam preocupados porque acreditam que pode ocorrer eventual incêndio ou tumulto e não há saída de emergência. Ninguém na cidade consegue abrir um negócio sem alvará de funcionamento”, avalia o advogado Leonardo César de Agostini, que representa o Condomínio Giuseppe Todeschini.
Notificação
De acordo com ele, proprietários do edifício onde está o centro médico, a SEB e o município foram notificados diversas vezes sobre as irregularidades. O advogado ainda ressalta que a passagem aberta entre os dois prédios não é mais utilizada. No entanto, não foi restaurada a condição inicial da edificação, ou seja, não foi providenciado o fechamento da passagem.
Entidade se defende
A assessoria de imprensa da SEB divulgou nota esclarecendo que foram identificadas dificuldades nas instituições sob sua responsabilidade -Hospital Universitário Evangélico, Faculdade Evangélica do Paraná e Centro de Educação Profissional Evangélico – desde que a nova diretoria assumiu a SEB, em março de 2012. Sobre o centro médico, comunica que está tomando todas as providências para a completa regularização e ressalta que este fato em nada compromete a qualidade do atendimento prestado aos usuários.