Não adiantaram as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e os apelos ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e ao Estado do Paraná. Os londrinenses que não estão recebendo os medicamentos excepcionais (de alto custo) resolveram tomar uma decisão mais drástica para tentar reverter a situação: na semana que vem, representantes da Comissão de Direitos Humanos da subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão denunciar o problema à Corte Interamericana de Direitos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio de medida cautelar.
Eles esperam que a OEA intervenha no caso junto ao governo brasileiro e que se tenha, enfim, uma solução. ?Levamos o problema até ao presidente Lula. Mas só palavras não resolvem. As pessoas precisam dos medicamentos e o fornecimento não pode ser interrompido?, reclamou um dos representantes da comissão, Josinaldo Veiga.
Ontem, parte da comissão participou de uma audiência pública da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal, em Curitiba, onde foi feito um pedido de audiência na Câmara Federal. No começo do mês, eles foram ao TJ solicitar a reversão da liminar que decidia pelo não-fornecimento dos remédios. Mas, até agora, nada conseguiram.
Compete às secretarias estaduais de saúde o fornecimento dos remédios. Em junho deste ano, o STF emitiu três decisões obrigando-as a isso. A Secretaria de Estado da Saúde informa que mantém o fornecimento regular de medicamentos excepcionais para os pacientes cadastrados nos programas do órgão e afirma, ainda, que o que foge disso só pode ser dado por ordem judicial.