O imbróglio sobre os diplomas dos 30 mil alunos da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), em Dois Vizinhos, continua. Muitos órgãos já se envolveram na questão, mas até agora nenhuma solução prática foi encontrada. Esta semana, mais uma pressão. O deputado Péricles de Mello (PT) apresentou, na Assembléia Legislativa, um projeto de decreto legislativo. Ele pretende garantir a validação dos certificados dos dez mil alunos, que são professores com vínculo empregatício comprovado.
Comprovação de vínculo empregatício na época de ingresso no Programa Especial de Capacitação para Docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, em 2002, é uma exigência do Conselho Estadual de Educação. Como divulgou a assessoria, ?o deputado quer que o projeto entre na pauta de votação em regime de urgência?. Segundo Mello, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) já teria autorizado a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Estadual do Centro (Unicentro) a certificarem esses professores. Porém, o Conselho Nacional de Educação vê empecilho para isso, pois se tratando de um curso à distância a responsabilidade é federal.
No final de setembro, uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público. O promotor Clayton Maranhão explica que a ação foi ajuizada para que a Vizivali e todos os acionistas majoritários – no total são sete réus-devolvam o dinheiro dos alunos que não terão o diploma. ?Nós buscamos a indenização dos que foram enganados. Estamos acompanhando toda essa situação?, garante.
Sobre a proposta do deputado, ontem, o diretor da Vizivalli, Paulo Fioravante Giareta, afirmou que o projeto daria mais amparo aos professores e mais tranqüilidade para que as universidades aceitem fazer a validação. Sobre a ação do MP, ele afirmou que já receberam a citação e estão fazendo os encaminhamentos legais. Porém, ele acredita que devolver o dinheiro seria uma solução simplista. A instituição também aguarda o resultado do mandado de segurança, impetrado em setembro, que garante o direito de certificação a todos.