Danos em residências, ocorridos em função de chuvas fortes, podem vir a ser indenizados quando comprovado que os problemas foram causados por falhas do Poder Público, seja ele municipal ou estadual. Porém, pouca gente sabe que pode reclamar os prejuízos, tanto materiais quanto morais.
“Quando erros na execução de obras causam danos a particulares, estes podem e devem entrar na Justiça em busca de seus direitos, principalmente se estiverem com o pagamento de seus tributos em dia”, diz o advogado Marcelo Campelo, especialista em Direito Público. “Se todos fizessem isso ao se sentir prejudicados, com certeza o Poder Público seria mais cuidadoso”.
Segundo o advogado Antonio Gonçalves, especialista em Direito Penal, o primeiro passo de quem busca ser indenizado deve ser o registro de um boletim de ocorrência.
Em seguida, devem ser providenciadas provas do ocorrido, como fotos, filmagens e mesmo notícias veiculadas na internet e jornais impressos. “A pessoa prejudicada deve ingressar na Justiça o quanto antes. O mais indicado é entrar com uma ação individual, onde cada um pode produzir as provas que melhor lhe couberem”, comenta.
Muitas vezes, a indenização por danos esbarra na morosidade da Justiça. Porém, por mais que o processo seja demorado, Campelo acredita que vale a pena. “Geralmente o trâmite dos processos não é rápido. Porém, existem os juros, que permitem que os valores dos prejuízos sofridos sejam atualizados ao longo do tempo”.
Vítima
A casa da pintora Maria Tereza Spuldaro, localizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi alagada no último dia 22 de dezembro, depois de um temporal.
Maria perdeu cerca de 70% de seus pertences e ainda está ocupada com a limpeza e arrumação da residência. Agora, começa a pensar em entrar na Justiça para ter os danos reparados.
“Minha casa alagou devido ao asfalto mal feito, ao manilhamento pequeno e às valetas que não são limpas em minha rua. Acho que o Poder Público deve pagar pela própria irresponsabilidade e vou atrás de meus direitos, assim como outros moradores”, declara.