Em todo o Brasil, 12,7% das crianças não são registradas. Para melhorar esses números, acontece até o dia 17 de dezembro a Campanha Nacional de Combate ao Sub-Registro, que tem a intenção de conscientizar a população a efetuar o mais cedo possível o registro civil de crianças.
A ação foi lançada ontem, durante o 10.º Congresso Brasileiro de Direito Notarial, que acontece até hoje, em Foz do Iguaçu. No Paraná, diferente de outros estados, o índice de crianças não registradas corresponde a apenas 0,1%.
Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o contingente de crianças sem certidão de nascimento no País é de 212.844. O estado campeão é Roraima, com 42,8%, seguido de Piauí (33,7%) e Alagoas (31,6%).
A campanha se dá por meio dos Tribunais de Justiça, que entram em contato com os cartórios para mobilizar os juízes e conscientizar a população da importância do registro civil. Ficou definido que, durante a campanha, o expediente nos cartórios de registro civil será de 8h às 17h.
Organizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Aspen-SP) e com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha nacional pretende também dar informações sobre as documentações básicas para a população.
Além do Registro Geral (RG), será possível obter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). De acordo com o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, “todos os participantes da campanha estão empenhados em acabar com o sub-registro no País. Teremos cartórios itinerantes para atender a população”, disse.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), José Augusto Alves Pinto, os índices abaixo da média nacional no Paraná representam o grau de instrução dos paranaenses.
“O Estado é exemplo para o Brasil. São vários fatores como programas avançados de combate ao sub-registro e parcerias entre o governo estadual e federal que contribuem para o ótimo índice”, explicou.
O presidente também conta com a ajuda da população. “Não basta apenas o governo se interessar, precisamos da ajuda de todos. O registro da criança deve ser feito já na entrada da maternidade, para evitar que os responsáveis estendam e acabem esquecendo de fazer o documento”, reforça.
O registro de nascimento é o principal passaporte para a cidadania. Sem o documento, o indivíduo não é considerado cidadão e, com isso, não tem direito à escola, acesso a projetos sociais e qualquer outro programa da rede pública.