Está sendo lançado hoje, em Curitiba, uma companha para combater empresas de segurança que trabalham na clandestinidade. Além de não pagar impostos, estas não oferecem um serviço de qualidade pois seus funcionários não passaram por um curso de capacitação. O movimento está sendo coordenado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp-PR). O diretor do órgão, Maurício Smaniotto, diz que na Junta Comercial do Paraná existem 500 empresas que possuem registro nos serviços de segurança privada, mas apenas 73 têm autorização da Polícia Federal.
A atuação de empresas clandestinas vem preocupando o sindicato. Smaniotto diz que essas prestadoras de serviço acabam não oferecendo mão-de-obra qualificada. Para atuar como segurança, os trabalhadores precisam fazer um curso preparatório em uma academia autorizada pela Polícia Federal. Lá, passam por exames físicos e psicológicos. Têm aulas de tiro, aprendem sobre direitos, tem noção de primeiros socorros e até de combate a incêndio. Além disso, a cada dois anos passam por uma reciclagem.
Se alguém contrata uma empresa clandestina, não têm qualquer garantia de que está recebendo um serviço de qualidade. Smaniotto explica que muitas empresas acabam burlando a legislação. ?Elas começam a atuar em áreas de limpeza, portaria ou ainda fazem o monitoramento de alarmes. Depois migram para a área de segurança sem a autorização da PF?, afirma. Além da falta de qualidade dos serviços, ele cita também os salários abaixo do mercado regulamentado e a falta de pagamento de impostos.
Smaniotto diz que um dos motivos que acabam levando muitas empresas para a clandestinidade são as exigências da PF. Para abrir uma empresa de segurança privada, que não faça apenas o monitoramento de alarmes, é preciso ter um capital social de R$ 110 mil, provar que os sócios não têm condenação criminal, ter instalações físicas adequadas, como local para guardar as armas, um sistema de comunicação aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações, um carro com sistema de comunicação e 15 vigilantes.
Na região de Curitiba, o órgão responsável pela fiscalização desse serviço é da Delegacia de Controle de Segurança Privada da PF. O delegado Marco Antônio Ribeiro Coura diz que todas essas exigências são importantes para assegurar a qualidade do serviço. Ele também disse que desde 2006 a delegacia já fez 69 autuações. Algumas empresas fecharam as portas e outras regularizaram a situação. Ele pediu que a Junta Comercial envie um documento esclarecendo a atividade das 500 empresas citadas. Isso porque podem ter sido colocadas na mesma lista as empresas que fazem apenas o monitoramento e essas não precisam de autorização da PF.
A PF vem trabalhando para combater o problema. Entre várias ações, enviou ofício para todas as prefeituras do Estado para que não concedam alvará para empresas que não possuem a licença da PF. O delegado diz que as pessoas podem denunciar as empresas clandestinas pelo telefone (41) 3251-7580.