O Plano Nacional das Águas, elaborado recentemente, é uma das ferramentas para controle e preservação dos recursos hídricos no país. Mas para alcançar o uso sustentável da água, é preciso um compromisso por parte dos agentes públicos, empresários e legisladores. Esta é a opinião de Laura Jesus de Moura e Costa, coordenadora geral do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea), que organizou o Curso de Capacitação em Recursos Hídricos. O evento será realizado até amanhã, na Câmara Municipal de Curitiba.
Ela explica que a Política Nacional de Recursos Hídricos tenta disciplinar e democratizar o uso múltiplo da água. Dentro deste universo, o Plano Nacional das Águas é um dos instrumentos de lei para a regulamentação do uso dos recursos hídricos. Laura comenta que um dos pontos que estão sendo discutidos neste sentido é o fato das bacias hidrográficas serem tratadas como unidades de gestão. ?Tudo o que for pensado e planejado deve ser focado na bacia hidrográfica?, afirma.
Outro assunto que será discutido é o início da cobrança pelo uso da água, já previsto em legislação. Atualmente, a população paga somente pelo tratamento da água. ?Precisamos ainda discutir valores desta taxa, que deverá ser direcionada para os grandes consumidores?, indica Laura. No Paraná, a cobrança deve começar no ano que vem. O dinheiro arrecadado será aplicado na própria bacia hidrográfica de onde se captou a água.
Ela acredita que algumas leituras sobre os recursos hídricos devem ser revistas. A legislação trata a água como um recurso natural dotado de valor econômico. ?Queremos que a água seja considerada um patrimônio natural, dotado de valor econômico, social, cultural e ambiental.?
Rios
Amanhã o dia é dedicado aos rios. Os que estão dentro do território paranaense sofrem a contaminação por agrotóxico, assoreamento, o despejo de esgoto sem tratamento e poluição industrial, de acordo com Laura. ?Outro problema é a geração de energia elétrica. O Paraná já deu sua contribuição na geração de energia?, conclui.