A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno a proposta da Prefeitura de redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas corretoras de seguros. Atualmente, a alíquota de ISS para o setor é de 5%, em Curitiba. Depois que a lei for sancionada pelo prefeito Beto Richa e regulamentada, o imposto municipal para o segmento passará a ser de 3% e valerá até pelo menos 31 de dezembro de 2009.
O período servirá para uma avaliação e a lei poderá ser prorrogada por mais um ano. A expectativa é de que a redução da alíquota traga para a cidade os corretores de seguros que atuam em Curitiba, mas têm seus escritórios em outros municípios. Na Região Metropolitana, a alíquota é, em média, de 2%, a mesma de algumas capitais brasileiras como Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Goiânia e Vitória.
Para atender ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução deixará de existir se não houver uma compensação aos cofres públicos. Por isso, o secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, acredita que a redução do imposto não deve significar redução de arrecadação. "Se não houver aumento da arrecadação, a alíquota voltará a ser de 5%", diz. A alteração da alíquota incidirá sobre atividades de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
A lei trará uma novidade para o segmento, que garantirá o crescimento da arrecadação para o município. A cada operação feita pelas empresas corretoras de seguro de Curitiba, a seguradora recolherá o ISS devido na fonte, reduzindo a sonegação.
Diferente de outras atividades, o exercício da corretagem de seguros não depende da existência física de estabelecimento próximo aos clientes. "Tratam-se de corretores de seguros, não de seguradoras. São profissionais que têm grande mobilidade e, para o exercício da sua atividade, podem se localizar em qualquer lugar, não necessariamente em Curitiba. Queremos trazê-los de volta", afirma Sebastiani. Atualmente, estão cadastradas em Curitiba 1.072 empresas do setor, a maioria de pequeno porte.