A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem a proposta do novo Plano Plurianual (PPA) do município juntamente com uma emenda proposta pelo vereador André Passos (PT), que reinseriu o Programa Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, que havia sido retirado da proposta feita pela Prefeitura, juntamente com outros seis projetos. Segundo a Prefeitura, a mudança era para adequar o programa municipal de Ação Social às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, do governo federal, e inseria o Programa sobre Drogas em quatro outros projetos do município.
Na versão original do PPA, aprovada no ano passado, essas ações estavam concentradas num único programa. Ainda de acordo com a Prefeitura, a mudança era para que a meta de prevenir e combater a dependência química fizesse parte de projetos de proteção social básica, proteção especial de média e alta complexidade, e do projeto de atendimento integral à criança e ao adolescente.
Convocados por Passos para fazer pressão, estiveram presentes à seção representantes de entidades voltadas para a prevenção às drogas, além de mães de drogaditos, associações de hip-hop, entre outros. ?Foi a presença e a organização dessas entidades que sensibilizaram os parlamentares a reinserir o Programa no PPA?, diz o vereador. Já o vereador Mario Celso Cunha, do PSB, minimizou a mudança. ?Trata-se apenas de voltar à nomenclatura original?, aponta.
O frei Francisco Manuel de Oliveira, presidente da Associação Casas do Servo Sofredor, voltado à recuperação de dependentes químicos, comemorou a decisão e avaliou que a pulverização dos recursos, como propunha a mudança pretendida, não garantiria a aplicação dos recursos. ?Além disso, favorecia o desvio de verbas.?
Outra queixa de André Passos diz respeito ao processo de homologação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas. ?Depois de aprovado em 2003, apenas em 2006 a Prefeitura homologou o conselho. Mas apenas três reuniões aconteceram. Não há sequer notícia do que o conselho está fazendo?, diz o vereador. ?Queremos o comprometimento da Prefeitura de que este órgão seja efetivado e que os recursos para que isso ocorra sejam um compromisso da atual administração?, diz o conselheiro tutelar Alexandre Sudário.