A juíza de Direito do Fórum Regional de Piraquara, Diocélia da Graça Mesquita Fávaro, concedeu, no final da tarde de ontem, liminar de reintegração de posse aos proprietários do terreno invadido há pelo menos 13 dias no bairro Guarituba, naquela cidade.
A medida judicial será encaminhada ao comando da Polícia Militar do Paraná, que irá se organizar para a retirada das cerca de 200 famílias que estão no terreno. Como não existe data certa para o cumprimento da medida judicial, a reintegração pode acontecer a qualquer momento.
Na tarde de ontem, o secretário de Estado da Segurança, coronel Aramis Linhares Serpa, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Everaldo Moreno, sobrevoaram a área de helicóptero para obter melhor acompanhamento da situação no local.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Piraquara, Gilmar Clavisso, a reintegração será feita de forma pacífica. “Tivemos várias oportunidades de negociação com essas famílias, mas em nenhuma tivemos resultados. Agora, nosso objetivo é que essa reintegração aconteça de forma pacífica”, disse.
Segundo Doático Santos, da Cohapar, a situação durou todo esse tempo “por ser uma queda de braço. A ocupação diz que vai ter sucesso, mas todos os órgãos estão convictos de que a ocupação não deve continuar”, disse.
Questionada, a Polícia Militar do Paraná informou que nenhum pedido foi entregue à corporação até o final da tarde de ontem. Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão afirmou que irá esperar posicionamento da Justiça para tomar as atitudes necessárias.
Impasse
Desde o início da ocupação, dia 8 desse mês, diversas reuniões foram marcadas entre a liderança dos invasores e os órgãos envolvidos, mas em nenhuma delas houve avanço.
A intenção era confrontar os cadastros das famílias inscritas no programa Direito de Morar, com o feito pela Cohapar. A negociação não aconteceu porque os invasores não quiseram apresentar seus cadastros. O confronto identificaria quem já é ou não morador da área.
Tudo isto está acontecendo porque a área invadida é de proteção ambiental e deve permanecer desocupada, conforme acordo entre a prefeitura de Piraquara e o Ministério Público do Paraná, que chegou até a notificar a prefeitura e a Cohapar no intuito de controlar a ocupação irregular.
Além de estar em área de manancial, a invasão no Guarituba pode prejudicar o andamento da reurbanização da área para nove mil famílias, foco do maior projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no Paraná.