Na próxima terça-feira (9), o Ministério Público do Paraná promove audiência pública, às 14h30, na sede da Instituição, para debater a reserva legal de vagas para deficientes e idosos em estacionamentos públicos e particulares de acesso público. Foram convidados para a reunião entidades representativas dos dois segmentos, representantes dos maiores supermercados e shoppings da cidade, Associação Comercial do Paraná, Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso, Assembléia Legislativa do Paraná, Câmara Municipal, várias Secretarias de Estado e Secretarias Municipais, entre outros órgãos.
O objetivo do Ministério Público é firmar termos de ajustamento de conduta com os estabelecimentos e órgãos públicos, visando que sejam instituídas e fiscalizadas as vagas preferenciais, em número previsto pela legislação: 2% do total de vagas existentes destinadas a deficientes e 5%, a idosos.
É a segunda reunião pública sobre o tema realizada pelos Centros de Apoio Operacionais do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência (CAOPs Idoso e PPD), do MP-PR. A primeira foi em 4 de setembro, quando a Instituição apresentou seu posicionamento em relação ao assunto. “Entendemos que reservar vaga sem fiscalizar é o mesmo que não reservar e, reservar, é obrigação legal”, afirma a promotora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora dos CAOPs Idoso e PPD. Segundo seu entendimento, os estabelecimentos devem fazer a reserva de vagas, com a devida identificação dos espaços, e fiscalizar o respeito a essas vagas preferenciais: “Em um supermercado, por exemplo, se a vaga preferencial estiver sendo ocupada por um condutor que não tem esse direito, o estabelecimento deve solicitar a retirada do veículo pelos meios de comunicação disponíveis, como o sistema interno de som. Caso ele não seja removido, deve ser acionado o órgão municipal de trânsito, para ir até o local, formalizar a multa, conforme previsto no Código Nacional de Trânsito, e providenciar a remoção do veículo”.
A promotora conta que o desrespeito às vagas reservadas é uma reclamação constante que os CAOPs Idoso e PPD recebem. “Para mudar essa situação, além da fiscalização, são necessárias ações educativas, a fim de modificar a postura do cidadão”, diz. “Quem não é idoso nem portador de deficiência deve ter em mente que vaga reservada deve ser considerada vaga ocupada. Uma vaga reservada não é uma vaga potencialmente livre para quem chega ao estacionamento e não encontra um espaço para parar seu carro, como se vê hoje”, afirma.