O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) promoveram, ontem, uma audiência pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de automóveis e dos revendedores de pneus quanto à destinação final deste material no Estado. Mais de 100 representantes do setor foram convocados para o encontro.
Segundo a Sema, a iniciativa está alinhada à Resolução 258, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a destinação final de pneus e estabelece que ?distribuidores, revendedores e consumidores finais de pneus, em articulação com fabricantes, importadores e Poder Público, deverão colaborar na adoção de procedimentos, visando implementar a coleta dos pneus inservíveis no País?.
?As concessionárias também foram incluídas por fazerem parte da cadeia produtiva. É a lógica reversa, onde todos os atores da cadeia produtiva são co-responsabilizados. Cada concessionária deve entrar em contato com o fabricante, para juntos pensar em uma solução para os pneus que colocaram no mercado?, declarou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.
De acordo com o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, em outubro do ano passado as concessionárias e revendedoras foram comunicadas da responsabilidade. ?Mas existe discordância quanto a essa responsabilidade. Por isso resolvemos convocar a audiência?, disse.
O promotor anunciou que serão feitas avaliações mensais do recolhimento de pneus pelas concessionárias com o objetivo de reunir informações sobre a quantidade comercializada e recolhida anualmente no Estado. ?Depois desse levantamento, vamos estudar como fazer o controle da atividade?, revelou.
Em 2006, foram comercializados nas concessionárias de Curitiba cerca de 104 mil carros novos, segundo informações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Como cada carro sai da concessionária equipado com cinco pneus, calcula-se que foram comercializados 520 mil pneus novos. ?Cabe às concessionárias a responsabilidade pelo recolhimento desses pneus, para que não prejudiquem o meio ambiente?, finalizou Rasca.