O Paraná deveria receber R$ 5,56 milhões este mês do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referente à merenda dos 847 mil estudantes de todo Estado. Entretanto, até o final da tarde de ontem, 23 municípios paranaenses (Bocaiúva do Sul, Engenheiro Beltrão, Fernandes Pinheiro, Figueira, Floraí, Guarapuava, Guaraqueçaba, Joaquim Távora, Lidianópolis, Londrina, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Paranaguá, Paulo Frontin, Pinhalão, Rancho Alegre, Rebouças, Santa Cruz do Monte Castelo, Santo Antônio do Paraíso, Terra Roxa e Uniflor) não tinham regularizado a situação de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), por isso não iriam receber os recursos da primeira parcela de 2005.
Segundo o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), Henrique Paim Fernandes, quem não regularizou a situação até ontem só receberá da segunda parcela em diante. Eram 374 municípios em todo Brasil com problemas em seus conselhos. "Alguns estão solucionando agora", disse ontem.
Fernandes explicou que o CAE é composto por representantes do Poder Executivo, da comunidade escolar, dos professores e da sociedade civil. Ele é responsável pela aprovação das contas dos municípios no tocante à merenda escolar. "Na maioria dos casos, terminou um mandato de dois anos e a outra gestão não foi escolhida", disse. "Nosso objetivo é repassar 100% dos recursos. Estamos fazendo um monitoramento e cobrando dos municípios a regularização dos conselhos. Mas o que não podemos fazer é descumprir a lei", disse.
Além da fiscalização da aplicação dos recursos, os CAEs também são responsáveis por fiscalizar a qualidade da merenda. "Ela deve, obrigatoriamente, ser supervisionada por um profissional da nutrição, ser 70% in natura ou semi-elaborada e suprir 15% das necessidades nutricionais diárias da criança", explicou. O Pnae repassa R$ 0,15 diários aos municípios para a compra da merenda de cada estudante.