Os recentes e constantes ataques a caixas eletrônicos em Curitiba e região metropolitana têm gerado um grande debate a respeito do uso dos equipamentos. Na tentativa de combater as ações criminosas, muitos bancos têm implantando horário de funcionamento diferenciado ou retirado os terminais de autoatendimento de locais como comércios e empresas.
No entanto, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) criticou, nesta quinta-feira (16), esse posicionamento das instituições financeiras. Para o órgão, qualquer ação por parte dos bancos que impeça o uso dos serviços vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Essa hipótese [suspensão das atividades] só é possível em situações de calamidade pública ou de grave perturbação da ordem interna ou, ainda, de exposição a risco de funcionários e consumidores”, comentou o procurador da Justiça Ciro Expedito Scheraiber.
Projeto de lei
O vereador Valdemir Soares (PRB) protocolou na Câmara de Curitiba um Projeto de Lei que pretende proibir a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em áreas públicas como praças, ruas e avenidas. O objetivo do projeto é, justamente, inibir a ação das quadrilhas especializadas em roubo a caixas eletrônicos.
“Se os equipamentos estiverem em ambientes internos, dentro de prédios públicos, deve diminuir a ocorrência de roubos e explosões”, comentou o parlamentar.