Deve ser votada na próxima terça-feira, na Assembléia Legislativa do Paraná, a criação do Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITC). Trata-se de uma autarquia estadual que terá função de resolver os problemas de titulação de terras devolutas – pertencentes ao Estado mas que estão ocupadas por posseiros e não tituladas.
De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Luís Eduardo Cheida, o Paraná tem cerca de 300 mil hectares de terras sem titulação. O problema é mais grave na região do Vale do Ribeira, que possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Para resolver a situação, o governo do Estado já está desenvolvendo trabalhos para titular 1.400 propriedades em 15 mil hectares de terras no vale até o fim deste ano.
"Para estas famílias, não ter propriedade de terra gera muitos problemas econômicos. Elas não têm acesso a programas governamentais, não podem receber recursos. Regularizando estas áreas faremos com que o Estado se desenvolva com menos desigualdade social", disse Cheida.
As propriedades que estão sendo tituladas no Vale do Ribeira cortam os municípios de Cerro Azul, Tunas do Paraná, Adrianópolis, Doutor Ulysses, Rio Branco do Sul e Itaperuçu. De acordo com Carlos Alberto Hirata, coordenador de gestão territorial da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Paraná firmou um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Ordenamento Territorial através da Sema, para regularizar as 1.400 propriedades.
"Desde março estamos desenvolvendo este trabalho que consiste no cadastramento das famílias que residem nestas terras para verificar documentação dos lotes. Além disso, serão implantados marcos, que são pontos de reconhecimento de divisas entre as áreas", explicou Hirata.
Documentação
Segundo levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a situação fundiária no Paraná apresenta números ainda maiores de falta de regularização. O órgão estima que 13% dos imóveis rurais no Paraná não possuem documentação.
Os dados do Incra indicam que o Paraná tem 19.932 milhões de hectares, mas os cadastros do Incra registram apenas 17.284 milhões, uma diferença de mais de dois milhões de hectares. Entre as principais metas do ITC destacam-se a regularização de 10 mil propriedades por ano e a ampliação de quatro mil para oito mil atendimentos públicos e privados.