As instituições federais de ensino superior estão articulando uma regulamentação sobre a relação das mesmas com as fundações de apoio, que hoje auxiliam em projetos de pesquisa científica e tecnológica.
Nesta semana o assunto foi discutido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) juntamente com os ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia.
O setor sofreu apreensão desde que o Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão n.º 2731/2009, determinou que os ministérios não efetuassem contratos ou convênios de repasses financeiros com o objetivo de fomento à pesquisa científica ou tecnológica diretamente para as fundações de apoio. O item passou por suspensão de um ano, que venceu ontem.
As instituições de ensino alegam que dependem da atuação das fundações, que ajudam em atividades como compras, relatórios financeiras, contratação de serviços em pesquisas, além de conseguir recursos para as mesmas.
A Andifes entende que a interrupção nesta relação e a transferência destas atividades para as próprias instituições podem causar prejuízos à pesquisa científica nacional.
O integrante da comissão de autonomia da Andifes, Álvaro Prata, conta que a ligação entre as instituições e as fundações de apoio é regida hoje pela Lei 8.958/94, regulamentada pelo Decreto 5.205.
Desde então surgiram outros documentos, como portarias interministeriais e a lei de inovação tecnológica. Também há interpretações diferenciadas quanto ao assunto. A Andifes e o governo federal conseguiram formular a proposta para uma nova portaria, que geraria um novo decreto, para regulamentar a relação.
“A portaria ainda não foi assinada porque existe uma divergência sobre o repasse dos recursos das universidades para as fundações para a realização de obras. As instituições entendem isto como desenvolvimento institucional. Mas o TCU discorda e não permite”, explica.
A associação espera também o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação protocolada pela Universidade Federal de Minas Gerais contra o TCU. No entendimento da universidade, não há problemas no repasse de recursos para a fundação de apoio.
“Uma comissão de reitores conversou com o ministro Gilmar Mendes (presidente do STF), que adiantou que o processo deveria ser analisado dentro de dois a três meses. Ele mesmo sugeriu que os ministérios entrassem com um pedido de prorrogação do prazo. Enquanto o Supremo não julgar, que fiquem suspensos os efeitos do acórdão. Acho que vamos ficar mais um tempo com esta espada sobre nossas cabeças”, revela o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho.
A universidade depende hoje da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) em várias áreas, como na manutenção de 1,2 mil funcionários no Hospital de Clínicas e na captação de recursos para projetos e pesquisas.
“As fundações foram criadas para dar mais agilidade. É um braço ágil, mas sempre respeitando a legislação”, opina o reitor, que defende o controle e a transparência nas fundações.
O diretor superintendente da Funpar, Pedro José Steiner Neto, acredita que as pesquisas científicas parem caso a suspensão de recursos seja concretizada. “Inviabilizaria projetos estratégicos para o Brasil. Louvamos os cuidados do TCU com o dinheiro público, mas o papel das fundações é essencial”, afirma Steiner Neto. A Funpar possui 200 projetos em execução com a UFPR.