O advogado da Syngenta Seeds, René Dotti, classificou a decisão do governo do estado de desapropriar 127 hectares de uma das unidades de pesquisa da empresa, em Santa Terezinha do Oeste, como ilegal, abusiva, além de caracterizar desvio de poder. Segundo ele, uma das alternativas da empresa agora é entrar na Justiça com um mandado de segurança. No entanto, ontem a empresa multinacional emitiu nota dizendo que está acompanhando os acontecimentos, mas no momento não vai se pronunciar.
Segundo René Dotti, só em três casos específicos é que o governo pode fazer uma desapropriação. São eles: por necessidade, utilidade pública ou interesse social. No entanto, para ele, a ação do governo não se justifica em nenhuma delas. A atitude do governador Roberto Requião é classificada como ilegal, abusiva e caracteriza desvio de poder, ou seja, alega-se que a medida foi adotada para uma finalidade, mas na realidade o objetivo é outro. ?A desapropriação não é para fundar a escola, a finalidade é manter a Via Campesina na fazenda?, fala René Dotti. Ele questiona também o fato de o governador ter revelado a intenção de criar a escola apenas agora. Segundo o advogado, os integrantes do movimento Via Campesina invadiram a unidade de pesquisa da Syngenta em março deste ano e, naquele mesmo mês, a empresa conseguiu um mandato de reintegração de posse. No entanto, ele só foi cumprido na semana passada, depois que a Justiça determinou multa diária de R$ 50 mil ao estado.
Os trabalhadores saíram da área e se instalaram em frente à fazenda, mas na última segunda-feira voltaram a invadir o local. Foi no mesmo dia em que o governador anunciou a desapropriação de 127 hectares para a construção da escola agroecológica, que era uma das reivindicações dos trabalhadores. Para o advogado, a atitude do governador penaliza toda a população. Segundo ele, no futuro o estado vai ser obrigado a pagar uma série de indenizações. Mas, segundo o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, o decreto que deve ser publicado na próxima quinta-feira no diário oficial, tem fundamentos claros e dão efetividade a uma lei estadual de 2005, que cria o Centro de Estudos de Agroecologia no Paraná.
Ontem à tarde, a empresa Syngenta Seeds emitiu uma nota afirmando estar ciente dos acontecimentos, e que irá acompanhar atentamente o desenrolar dos fatos, mas no momento não irá se pronunciar a respeito.
Apoio
Depois do anúncio da desapropriação, mais de 110 entidades brasileiras e internacionais divulgaram carta em apoio à iniciativa do governador Requião. ?A atitude do governador merece nossas congratulações, uma vez que temos consciência das práticas ilegais dos complexos transnacionais da agricultura?, diz um dos trechos da carta. No entanto, a Sygenta afirma que as atividades de pesquisa seguem as normas da legislação e são realizadas com o certificado de qualidade de biossegurança, concedido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBbio).