Os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida e da Agricultura e Abastecimento, em exercício, Nilton Pohl Ribas abriram nesta quarta-feira (02) seminário promovido pelas duas pastas para discutir a reserva legal. O objetivo do seminário é integrar as ações em campo dos técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Emater nas questões produtivas e ambientais para orientar os produtores rurais.
"A idéia é buscar uma solução para o desenvolvimento agrícola sustentável respeitando a legislação ambiental e garantir a preservação dos recursos naturais do Paraná", afirmou o secretário Cheida. Ele disse que a integração entre as duas secretarias demonstra uma grande evolução. "Isso porque a principal equação a ser solucionada é como manter o Paraná na liderança da produção agrícola e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente", completou Cheida.
A reserva legal, de acordo com o código florestal, é uma área de mata nativa correspondente a 20% da propriedade e que deve obrigatoriamente ser preservada ou recomposta pelos proprietários rurais. "O Paraná responde por 23% da produção nacional de grãos e por 8% da produção agropecuária do país. Em contraste com isso temos a responsabilidade com o meio ambiente", informou o secretário em exercício Nilton Pohl Ribas. Segundo ele, o seminário servirá para reduzir os conflitos identificados em campo com o setor produtivo e nortear as ações dos técnicos das duas instituições. "Uma parceria que já está dando certo em outros programas como o de Mata Ciliar", disse Ribas.
Na última semana, dirigentes, técnicos e assessores jurídicos da Sema, IAP e Sudersha também estiveram reunidos no Crea-Pr para equalizar o entendimento na aplicação da legislação sobre reserva legal e levantar pontos necessários para informação aos agricultores a respeito das possibilidades, vantagens e limitações para recomposição da reservas.
Em julho de 2004, o governador Roberto Requião assinou decreto estabelecendo novos critérios e modificações no Sistema de Manutenção Recuperação e Proteção da Reserva Legal (Sisleg).
De acordo com o documento, os proprietários rurais que não possuem reservas legais e deixaram de preservar 20% das suas florestas poderão fazer a compensação de áreas de reserva legal em áreas de outros imóveis que estejam localizadas na mesma região administrativa, mesmo bioma (espécie de vegetação) e pertença a mesma bacia hidrográfica.
Durante o encontro de hoje (02) foram apresentados levantamentos realizados junto aos agricultores apontando restrições e motivações na aplicação da legislação ambiental em relação às APPs (Área de Proteção Permanente), Reserva Legal, Licenciamento Ambiental para determinadas atividades rurais, Outorga do Uso da Água e Passivos Ambientais.
Ao término do evento, que acontece amanhã (03) no final da tarde, os técnicos deverão apontar estratégias para orientar os produtores quanto a reserva legal e outras questões ambientais para o meio rural.