A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, elogiou a posição adotada pelo Paraná em relação à transgenia na lavoura e à lei de biossegurança. ?A questão dos organismos geneticamente modificados será uma discussão muito forte na MOP3 e o Estado do Paraná tem sido paradigma para o Brasil e para o mundo nos aspectos que tratam da biossegurança?, destacou a ministra, durante a Escola de Governo, nesta terça-feira (25).
A afirmação da Ministra ocorreu durante a assinatura do acordo de cooperação para realização da 8.a Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8) e 3.a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3). A MOP 3 será realizada entre os dias 13 e 17 de março de 2006 e visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), levando em conta os riscos para a saúde humana.
?A idéia é que o Protocolo de Cartagena seja um instrumento essencial para a regulamentação do comércio internacional de produtos transgênicos em bases seguras?, explicou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida. Segundo ele, internamente, a adesão do Brasil ao protocolo é muito importante devido a sua condição de país megadiverso e, também, de exportador de alimentos.
Transgênicos
Questionada sobre a posição que o governo brasileiro deverá assumir durante a MOP3 em relação aos transgênicos a ministra disse que a posição definitiva do governo brasileiro, no âmbito da legislação, foi estabelecida no Congresso Nacional. ?A lei aprovada no Congresso foi bastante permissiva. O projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional, com o qual o Ministério do Meio Ambiente tinha inteira concordância, salvaguardava o principio da precaução e possibilitava que o Brasil tivesse aquilo que se chama modelo da coexistência?, disse a ministra.
O modelo de coexistência garante os mesmos direitos de plantio e comercialização aos produtos transgênicos e não transgênicos. Segundo ela, esse modelo seria possível devido à dimensão territorial que o país tem, pelo fato de ser mega diverso e pelo fato ter acumulado grande conhecimento em tecnologia na produção de soja convencional.
Exemplo
Para a ministra, a lei aprovada dificulta o modelo de coexistência. ?O que não significa que seja impossível. Tanto não é impossível que o Paraná está criando legislação e estrutura para que o Estado seja área livre de transgênicos?, explicou Marina Silva. Ela disse ainda que na última semana recebeu cerca de 40 representantes de países europeus que querem alternativa de compra de produtos não transgênicos.
?Acredito que, em uma democracia econômica, as pessoas têm o direito de produzir da forma como querem e de consumir da forma que interessa. Não só o Brasil, mas o mundo deve ter acesso a um modelo que possibilite para as espécies em que cabem um modelo de coexistência a coexistência, nas demais, temos que aplicar o principio da precaução?, explicou a ministra.
Para concluir, Marina Silva informou que atualmente a lei está em processo de regulamentação e que o Ministério do Meio Ambiente, ?mais uma vez? está trabalhando para recuperar mecanismos que possibilitem o modelo de coexistência. ?Não sei se seremos vitoriosos, mas acredito que o grande fracasso será para a legislação brasileira e principalmente para as nossas oportunidades de mercado. Porque se nós podemos ter duas opções e trabalhar pelas duas para que nos fecharmos apenas em uma?, indagou a Ministra.
Os assuntos em destaque na próxima MOP3 deverão ser a movimentação fronteiriça de organismos vivos geneticamente modificados, mecanismos de acesso à informação, certificação e rotulagem de organismos modificados geneticamente e análise de risco.