Uma análise detalhada da programação orçamentária e financeira do governo federal, que ainda não foi oficializada em decreto, mostra que a flexibilização efetiva de superávit primário já embutida nas contas do governo neste início de ano é de R$ 5,94 bilhões – ou 0,26% do PIB, considerando a meta de 2,45% do PIB estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo central (Tesouro mais Previdência), de acordo com técnicos do Ministério do Planejamento.
Ou seja, embora o governo já tenha incluído na sua programação a previsão de descontar do superávit primário um montante equivalente a 0,6% do PIB (0,5% do PIB em função dos investimentos do Plano Piloto de Investimentos (PPI) e 0,10% do PIB da sua cota de superávit que foi transferida para as estatais), a equipe econômica compensou essa flexibilização com outras medidas atenuantes que ainda não foram percebidas pelos analistas de mercado.
Uma delas foi a inclusão na previsão de despesas obrigatórias de R$ 4,2 bilhões do PPI e de mais R$ 3,44 bilhões de restos a pagar de 2006. No caso dos restos a pagar, trata-se de uma despesa que já foi empenhada no ano passado e que, portanto, não precisaria estar tirando espaço orçamentário de 2007, até porque a programação financeira já leva em consideração outros restos a pagar. Mas o governo preferiu agir assim neste ano para tentar, propositalmente, reduzir o estoque de restos a pagar, que já está muito elevado.
Já a inclusão de R$ 4,2 bilhões do PPI entre as despesas obrigatórias neutraliza parcialmente o efeito de tê-las descontado do cálculo do superávit primário. A decisão de agir assim se deve ao fato de o governo ainda não ter incluído no Orçamento os novos investimentos do PPI. Quando isso ocorrer, esses R$ 4,2 bilhões deixarão de aparecer nas tabelas do Ministério do Planejamento como despesa obrigatória e abrirão um espaço para descontingenciamento equivalente. Ou seja, um mero procedimento contábil fará a despesa obrigatória cair.
Foi por causa desses dois procedimentos contábeis – restos a pagar e PPI – que a apresentação de ontem do governo indicou que os gastos obrigatórios de 2007 estariam crescendo R$ 11,9 bilhões. Na verdade, descontando esse valor meramente contábil (R$ 7,6 bilhões ao todo), o real crescimento das despesas obrigatórias cai para R$ 4,3 bilhões – sendo R$ 3 bilhões entre as despesas vinculadas ao salário mínimo. Portanto, considerando que, de outro lado, o governo contingenciou R$ 16,4 bilhões, a redução efetiva de gastos é de R$ 12,1 bilhões, e não R$ 4,5 bilhões como está sendo dito.
Além disso, o governo manteve sob contingenciamento velado – em uma reserva técnica – outros R$ 4,1 bilhões das verbas dos ministérios. Esse dinheiro poderá ser liberado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento por meio de portaria.