As pequenas empresas serão as principais beneficiadas com a série de medidas do governo federal que flexibilizam a legislação fiscal para o comércio exterior e que entraram em vigor a partir de hoje (4) com a publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União. A avaliação é do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo ele, a estimativa do Ministério da Fazenda é que as pequenas empresas tenham uma redução da ordem de 3% em seus custos nas operações de comércio exterior, enquanto que para as grandes empresas esta redução deve ficar em torno de 2%.
?Obviamente, varia de caso a caso, mas pode ser uma redução relevante de custos aumentando, portanto, a competitividade das empresas brasileiras tanto nas operações de exportação, quanto nas operações de comércio exterior em geral?, afirmou.
O secretário explicou que os gastos com custos operacionais das pequenas empresas representam um percentual significativo do seu faturamento e, por isso, as novas medidas terão impacto maior para elas.
O benefício vai acontecer, principalmente, porque a medida provisória prevê liberação de procedimentos burocráticos nas operações de compra e venda de moeda estrangeira até o limite de US$ 3 mil.
Appy confirmou que o limite de dólares que as empresas poderão manter no exterior já foi acordado em 30% pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e será apenas oficializado em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional. De acordo com ele, a idéia é que a regra seja mantida permanentemente pelo Conselho e que o limite de 30% seja ampliado no futuro.
As medidas simplificando as operações cambiais foram anunciadas pelo governo federal na semana passada. Entre elas, está a permissão para que as empresas mantenham no exterior recursos obtidos com as exportações, podendo utilizá-los para quitar custos com importações ou fazer pagamento de dívidas sem precisar primeiro trazer o dinheiro para o Brasil. A medida reduz os custos com a troca de moeda, inclusive o pagamento da CPMF.
Hoje, o secretário Bernard Appy participou no Rio de Janeiro da posse da economista Maria Helena Santana como membro do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários.