Para Amaral, abre-se ‘precedente muito perigoso’ no País

Ao encerrar a parte aberta da sessão que ouve o depoimento do publicitário Duda Mendonça, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), fez um duro alerta sobre os precedentes e conseqüências que poderão trazer para o futuro das investigações a rigorosa estratégia do silêncio determinada pelos advogados do depoente, reforçada pelo habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). "Estamos abrindo um precedente muito perigoso para um país como o Brasil. É grave o precedente que aconteceu hoje", afirmou, depois de ler a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, e dizer que ele deixara claro que Duda Mendonça estava obrigado a falar sobre fato que não implique auto-incriminação.

Nas mais de três horas de depoimento, ele repetia a cada pergunta a frase: "Não vou responder." Duda Mendonça afirmou que qualquer resposta poderia prejudicar a defesa na Justiça. Amaral alertou para o fato de a auto- incriminação ter sido tratada com extrema subjetividade. Segundo ele, a decisão que permitiu que o publicitário ficasse calado foi interpretada de maneira absolutamente radical e isso nunca aconteceu na CPI. "É extremamente perigoso para o País, para democracia e para o Legislativo", insistiu.

 Segundo Amaral, nem nos casos mais "condenáveis", envolvendo acusados de cometer os erros mais repugnantes, os depoentes assumiram comportamentos parecido com o de hoje, em que os advogados fizeram uma orientação "dura" e "drástica". "As conseqüências disto só o tempo vai dizer. O que aconteceu é sério e é preciso que se abra um debate amplo no que se refere aos Poderes Legislativo e Judiciário. Acho grave. Entramos num terreno subjetivo e extremamente perigoso. Quem tem o direito do silêncio é quem tem a condição de contratar excelentes advogados?", questionou.

O publicitário participa da parte secreta da sessão da comissão, com a presença de quatro parlamentares que foram aos Estados Unidos buscar informações sigilosas sobre a movimentação bancária dele.

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