O Senado não vai apenas ?carimbar? a proposta de reforma da Previdência Social, já aprovada pela Câmara dos Deputados, e sim alterá-la naquilo que a maioria dos senadores achar necessário para atender aos legítimos interesses dos destinatários finais da reforma, que são os trabalhadores brasileiros, disse o 1° vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS). Ele previu que na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta será, preliminarmente, discutida e votada, sejam apresentadas mais de cem emendas ao projeto.
Paulo Paim, que já apresentou 13 emendas à reforma da Previdência, acha equivocada a tese de que o Senado não deve propor mudanças no texto aprovado pela Câmara. A seu ver, a Casa ?tem que cumprir o seu papel? e aprofundar os debates em torno da proposta, a fim de que o texto final não venha prejudicar e retirar, principalmente, os chamados direitos adquiridos dos servidores públicos, ativos e inativos.
– O Senado tem que estabelecer um processo de negociação, de entendimento, para que a reforma previdenciária seja melhorada e atenda os anseios da grande maioria dos trabalhadores – alertou Paulo Paim ao comentar, uma a uma, as 13 emendas apresentadas por ele à proposta que, conforme observou, visam preservar os direitos dos atuais servidores. Entre elas está a que retira do texto aprovado pela Câmara a contribuição previdenciária de 11% para os atuais aposentados e pensionistas, e também para os atuais servidores públicos que se encontram na ativa.
O senador defendeu ajustes na Previdência, mas rechaçou qualquer alteração que venha ferir os chamados direitos adquiridos dos servidores públicos, como a integralidade dos proventos da aposentadoria. Paim também apresentou emenda propondo a instituição de um teto estadual único, definido pela remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça, bem como a que propõe que a regra de transição para a aposentadoria dos atuais servidores seja mantida como determina a emenda à Constituição nº 20, de 1998.
Constam ainda das emendas apresentadas por Paulo Paim a elevação de R$ 2.400 para R$ 4.800 do valor máximo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); fim do redutor de 30% das futuras pensões que passarem de R$ 2.400 e, extinção dos redutores para quem antecipar aposentadorias antes dos 60 anos para homens e 55 anos de idade para as mulheres, entre outras propostas.