O pacto de acionistas da Sanepar, que delegou a administração da empresa ao sócio minoritário, pode ser cancelado nesta semana.
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Dobrandino da Silva, confirmou que o decreto legislativo que cancela o pacto entra na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira e segue na quarta-feira ao plenário para votação dos deputados.
?Deve ser uma votação tranqüila tanto na CCJ como no plenário, já que a proposta tem apoio da maioria dos 54 deputados estaduais. A Sanepar é um exemplo de empresa pública e dias atrás recebeu dois prêmios por eficiência na sua administração?, avalia Dobrandino.
O projeto conta com apoio de deputados do PMDB, PT, PDT, PSDB, PSB, PL, PP e PPS. O líder do PL, Chico Noroeste, afirmou que vai orientar a bancada a votar pela aprovação do projeto. ?O Estado não deve, jamais, abrir mão do comando da Sanepar, porque somente através dela, e sob o controle do Estado, pode ser desenvolvidas políticas públicas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto?, defende o deputado.
A mesma posição é dos lideres do PT, PSB e PDT ? Tadeu Veneri, Reni Pereira e Barbosa Neto, respectivamente. Os três deputados afirmaram que vão consultar as bancadas partidárias, mas anteciparam o apoio ao projeto.
?Não votarei pelo governo, votarei pelo Estado?, justificou Pereira, quanto o apoio ao projeto. O projeto é apoiado ainda por deputados do PSDB (Francisco Bürher, Luiz Nishimori e Miltinho Puppio), PP (Cida Borgheti, César Celeme e Duílio Genari), PDT (Neivo Beraldin e Augustinho Zucchi) e PPS (Marcos Isfer e Ratinho Junior).
Pacto
A gestão da Sanepar está, desde 2003, sob o comando do Estado do Paraná por força de decisão judicial. Em 1998, foi firmado um pacto de acionistas que, na prática, passou o controle da empresa à Dominó Holding S/A, detentora de 39,71% das ações.
Esse acordo, no entendimento da maioria dos deputados, não foi aprovado pela Assembléia Legislativa, tampouco assinado pelo governador do Estado e confronta ainda com a lei 11.963, de 19/12/1997, que autorizou ao Estado tão somente a vender até 40% das ações da empresa. O decreto legislativo que cancela o pacto de acionistas, segundo os deputados, restaura a vontade política que orientou a votação da lei aprovada em 1997, pela Assembléia Legislativa.