O presidente Lula promete um ?pacote fiscal do bem?, que signifique redução da carga tributária e estímulo à produção e comércio, de forma a gerar mais empregos. Não diz, mas certamente no âmago desse pacote ainda em formação devem estar medidas que venham, com o tempo, substituir os programas assistencialistas pelo desenvolvimento sustentado, que oferece empregos e salários em lugar de cestas básicas ou quejandos. A equipe econômica do atual governo, que dizem será a mesma na administração que começará em janeiro, sentou-se à mesa e discutiu várias propostas. Não chegou a nada conclusivo, mas já se conhecem alguns caminhos possíveis e até prováveis que, embrulhados, constituirão o pacote do bem.
Sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), há duas propostas. Uma delas prevê a redução gradual da alíquota de 0,38% ao longo dos próximos anos. Mas ela continuaria existindo, deixando de ser provisória e tornando-se definitiva. A alíquota pequena seria um instrumento para a fiscalização das operações financeiras. A segunda proposta prevê a redução da alíquota de forma seletiva. Seria menor para algumas atividades produtivas e continuaria do mesmo tamanho para os demais contribuintes. Os correntistas de bancos estariam entre estes últimos.
Fala-se também em desonerações fiscais de setores que possam estimular investimentos e o crescimento econômico. Quanto, quais impostos e quando, ainda não se sabe. Uma das possibilidades é a redução do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens de capital. Haveria também a ampliação dos benefícios para exportadores. Atualmente, as empresas que exportam ao menos 80% de sua produção têm isenção de PIS/Cofins. No que respeita ao Imposto de Renda, fica tudo como está. Não haverá reajuste da tabela, uma das providências reivindicadas pelos contribuintes.
O governo quer também uma proposta ousada para a reforma tributária, com mudanças na cobrança do ICMS.
Para melhorar a gestão dos gastos públicos, cogita-se em mexer na Previdência Social. O governo não se propõe a fazer uma nova reforma, apenas melhorar sua gestão. O governo deseja limitar o crescimento das despesas com pessoal e saúde. O objetivo é aumentar a eficiência do gasto público. Fala-se em investir na infra-estrutura com melhoria de portos, rodovias e ferrovias. No que respeita ao funcionalismo, não há estudos sobre aumentos para carreiras específicas. Mas o governo garante que fará correções reais de salários dos servidores.
A factibilidade desses projetos, ainda em início de estudos, já começa a ser posta em dúvida pelos críticos do governo e mesmo por gente do próprio grupo de Lula.
Uma das dúvidas mais eloqüentes é sobre a possibilidade de fazer tais mudanças e colher os resultados desejados ainda no governo bisado do atual presidente. Os estudos do Ipea jogam para a frente as esperanças de crescimento econômico apregoadas pelo governo já para o ano que vem, acreditando que só atingiremos os números positivos anunciados daqui a uns 10 anos. Como não há bem que sempre dure, também não há mal que nunca acabe. Só que esses males que o pacote objetiva corrigir, na opinião dos críticos, devem persistir ainda por muitos anos.