Na tentativa de atender o setor exportador, que se queixa do baixo valor do dólar, o governo anunciou ontem quatro medidas que alteram a velha (de 1930) legislação cambial. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote cambial deve reduzir em quase US$ 20 bilhões a entrada de dólares no País. Assim, ficará menor a pressão para baixar a cotação do dólar.
O pacote também reduz a burocracia e faz um pequeno corte na tributação do exportador. O ponto mais importante é a autorização para que parte dos dólares das exportações fique no exterior para pagar obrigações. Hoje, tudo tem de entrar no Brasil em 210 dias, convertido em reais e depois reconvertido em dólares, se a empresa tiver dívidas fora do País.
Nesse vem e vai, o empresário paga taxas e recolhe a CPMF. Por isso, o fim da obrigatoriedade de trazer todos os dólares para o Brasil – a chamada cobertura cambial – simplifica, corta custos e desonera o setor. O governo abriu mão de R$ 200 milhões em CPMF.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda vai definir o porcentual de dólares que poderão ficar no exterior. Mantega antecipou que inicialmente esse montante será de 30%. Ou seja, para cada US$ 100 vendidos, US$ 30 não precisarão entrar no País.
"A medida não é para enfraquecer o real, é para evitar que se valorize tanto", comentou o ministro. O CMN terá o poder de elevar ou reduzir a liberdade para o exportador manter seu dinheiro no exterior. "No futuro, diante de alguma situação crítica, o CMN pode até suspender a medida.
Alertado para a queda do dólar ainda durante o anúncio do pacote Mantega comentou que o impacto das medidas só será sentido em cerca 20 dias. Por enquanto, o pacote foi só anunciado, mas nem está no papel. Os técnicos elaboram uma medida provisória (MP) que o regulará. O CMN também precisará baixar várias resoluções para que o pacote entre em vigor.
Segundo Mantega, a permissão para que parte dos dólares fique no exterior não significa que o Banco Central (BC) perderá o controle da entrada e saída de capitais do País. "Não é um afrouxamento de controle porque as exportações estarão registradas", observou.