O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse hoje que a prorrogação da CPMF e do mecanismo conhecido como Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) não estarão entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será divulgado na segunda-feira. "Até onde eu sei, o PAC não tem medidas que precisam de emenda constitucional", disse o ministro. "A não ser que tenha havido modificação", ponderou. "Mas não posso adiantar nada. Nada", esquivou-se.
O fato de a CPMF e a DRU ficarem de fora do PAC não significa que o governo tenha desistido delas, apenas que deverá propor a prorrogação em outra oportunidade, para não contaminar a discussão do programa. A CPMF, que arrecadou mais de R$ 30 bilhões no ano passado é muito importante para as receitas públicas, da mesma forma que a DRU, que permite ao governo gastar da maneira que preferir 20% de recursos arrecadados para áreas específicas.
Tarso Genro disse não acreditar que o governo vá enfrentar problemas no Congresso com as medidas do PAC que dependem de aprovação legislativa. Ele argumentou que as "linhas programáticas" das propostas do governo foram apresentadas aos partidos quando eles foram chamados para a coalizão. Agora, argumentou, o governo está apenas detalhando as medidas. Ele admitiu que alguns ajustes poderão ser feitos nas propostas, se houver necessidade, mas não no que chamou de "centro programático".
"O PAC é a síntese político-administrativa dos sete pontos programáticos e a coalizão está fundamentada no PAC. Se o PAC for rejeitado pela maioria dos partidos da coalizão, é porque a nossa questão programática não está adequada", declarou o ministro. As linhas programáticas a que se referiu o ministro tratam, basicamente, da necessidade de, mantida a estabilidade da inflação, acelerar o crescimento econômico com maior distribuição de renda.