O pagamento de sinistro, sem que houvesse um contrato de seguro, feito pelo Instituto de Resseguros Brasil (IRB) à Companhia Fiação e Tecidos Guaratinguetá, no ano passado, deve ser investigada pelo Ministério Público. O pedido foi feito pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Além de pagamento feito sem a cobertura por contrato de seguro, Serraglio considerou irregular o fato de não ter havido o recebimento prévio do prêmio. A operação causou um prejuízo ao erário público de cerca de R$ 15 milhões.
Em seu relatório conclusivo lido hoje (29), o relator lista como autores do crime Juan Campos Dominguez Lorenzo, gerente de sinistros do IRB, além do presidente da Guaratinguetá, Giampaolo Bonora e o representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, o advogado Alessandro Luis. A Aliança da Bahia era a seguradora contratada pela Guaratinguetá e, por determinação do IRB, emitiu uma apólice de seguro com data retroativa à ocorrência do sinistro. A apólice é de setembro de 2004 e o sinistro, um incêndio, ocorreu em dezembro de 2003.
Serraglio indiciou, pelo mesmo crime, todos os funcionários do IRB que assinaram as chamadas Autorizações de Liquidação de Sinistro em favor da Guaratinguetá. Foram eles: Carlos Murilo Goulart Barbosa Lima (ex-diretor técnico), Lídio Duarte (ex-presidente), Manoel Moraes de Araújo (ex-presidente), Luiz Apolônio Neto (ex-diretor de riscos e sinistros) e Alberto de Almeida Pais (único que permanece na diretoria, atualmente como vice-presidente).
O IRB passou a ser investigado pela CPMI dos Correios em agosto do ano passado, em subcomissão criada especificamente com este objetivo, depois que o ex-deputado Roberto Jefferson acusou Duarte de ter pagado R$ 400 mil ao seu partido, o PTB, a pedido de Henrique Brandão, dono da corretora de seguros Assurê e amigo pessoal do então parlamentar. Duarte assumiu a presidência do IRB em março de 2003, por indicação do PTB e deixou o cargo em junho de 2005 devido às denúncias de corrupção no instituto.