Ser aposentado ou pensionista no Brasil, salvo para uma minoria, é muito penoso. O dinheiro é pouco, a idade avançada dificulta encontrar um novo emprego ou bico, a saúde já não é das melhores e agora vem aí a taxação, ou seja, a cobrança da aposentadoria já paga. E a redução das pensões. As autoridades parece estarem atentas para inventar novas complicações e dificuldades.
Em junho, saiu uma portaria do Ministério da Previdência Social, assinada pelo ministro Ricardo Berzoini, determinando que, a partir de janeiro do ano que vem, todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 720,00 terão de abrir uma conta bancária. Sem conta bancária, não receberão.
Hoje, podem os aposentados e pensionistas dispensar as contas bancárias e receber somente com o cartão da Previdência, nos caixas eletrônicos, facilidade que vai ser extinta. Não se sabe se a medida visa beneficiar os bancos ou prejudicar a estes e também à clientela do INSS. Se tais contas forem remuneradas, os bancos serão compensados. E também o governo, que vai ter a abominável CPMF, até lá talvez sem o P de provisória, um tributo que, de provisório, deverá transformar-se em definitivo. Mas serão penalizados aposentados e pensionistas que terão de pagar, além da taxação de 11% que está sendo criada na reforma da Previdência, as taxas bancárias da conta corrente e a CPMF. Ganham pouco e ainda ganharão menos ainda.
A argumentação do Ministério da Previdência, justificando a obrigatoriedade de conta bancária para aposentados e pensionistas, é que se o INSS depositar os proventos nos bancos haverá mais segurança. Sacando nos caixas eletrônicos, os pensionistas estão sujeitos a assaltos. Como se, recebendo na boca do caixa, também não ficassem sujeitos à sanha dos ladrões.
No mais, qualquer correntista de banco tem o direito aos cartões e não se imagina que os aposentados e pensionistas não terão. E serão obrigados a enfrentar as filas dos caixas para receber seu dinheiro. Outra hipótese é que, por segurança, paguem tudo em cheques, o que se nos afigura muito difícil, pois quem ganha tão pouco terá de, ao longo do mês, sacar diversos cheques para pagar suas contas e despesas. Isto é demasiado oneroso. E para ter pequenas quantias em dinheiro, ainda terão de ir ao banco e entrar na fila para sacar. Com cheque, ao que parece, já que o medo é que portem cartões.
A segurança alegada também inexistirá quando se sabe que muitos aposentados e pensionistas são pessoas muito idosas, às vezes doentes e com dificuldades de locomoção. E outros, analfabetos, o que complica ou impossibilita o uso de contas bancárias.
A solução de outorgar procurações para parentes ou terceiros facilita, mas não muito. Têm de ser por instrumento público, ou seja, feitas em tabelionatos. E se conhecem dezenas, centenas de casos de vigaristas que andam colhendo procurações e recebem os proventos dos aposentados e pensionistas sem nunca prestar-lhes contas. No Rio, foram descobertos casos de pobres aposentados e pensionistas que há anos não vêem a cor do dinheiro do INSS, recebido por malandros que portam procurações em grande número e vivem em apartamentos de luxo. Enquanto isto, os beneficiários legais da Previdência passam fome nas favelas.
Ao invés de pegarem os bandidos, estarão castigando os velhinhos. Essa estória de contas bancárias obrigatórias para receber proventos de aposentadoria e pensões preocupa e precisa ser melhor explicada.