A constatação de que houve execuções levou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) a requisitar cópia de todos os boletins de ocorrência e inquéritos instaurados pela polícia durante a onda de violência que sacudiu São Paulo em maio. O pedido é dirigido às 21 delegacias de polícia da capital e alcança as 492 mortes por arma de fogo ocorridas no Estado entre 12 a 20 de maio, além dos 13 assassinatos da última segunda-feira, quando a polícia paulista abortou o início de nova onda de violência.
Relatório da comissão especial, criada pelo CDDPH para acompanhar as investigações da matança, concluiu que houve barbárie dos dois lados: segurança pública e Primeiro Comando da Capital (PCC). "Foi um festival de violações de direitos humanos", disse a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ella Wieko de Castilho, membro da comissão.
A procuradora observou que a ação dos bandidos mereceu uma resposta dura do aparelho de segurança pública, mas condenou a vingança praticada por policiais. "Eles são agentes do estado e não há licença para que ajam fora dos limites da lei, pois não se combate o crime cometendo crimes", enfatizou. Ela lembrou que quando o policial se coloca acima da lei, compromete a segurança dos cidadãos e o estado de direito.
Caso se conforme a prática de violação de direitos humanos, o material recolhido pelo CDDPH servirá de base para abertura de inquérito na Polícia Federal. A procuradora disse que os policiais envolvidos estão sujeitos a punições administrativas, entre as quais demissão e processo criminal.
De acordo com a relatora do caso no Conselho, a professora de direito constitucional Flavia Piovesan, as informações obtidas em 23 IMLs paulistas mostram que na semana de 12 a 20 de maio foram registradas 492 mortes por arma de fogo no Estado. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo realizou análise qualitativa em 132 laudos, escolhidos por amostragem.
As análises mostram uma média superior a 60 homicídios ao dia, contra uma média habitual de 20 homicídios diários. A média de tiros por vítima também foi elevada: 13 a 14, contra a média normal de 4 a 7 balas por pessoa. Os laudos ainda apontam que, na maioria, os tiros foram dados na nuca, cabeça ou nas costas – indício de execução sumária, para a comissão.