O esforço do governo para levar telefones à população de baixa renda está sendo bloqueado pela ânsia dos governos estaduais em aumentar a arrecadação. A crítica foi feita hoje (14) por representantes de operadoras, durante o seminário ?Tributação das Telecomunicações: Justiça Fiscal e Desenvolvimento?.
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está entre 25% e 35%, compara-se a de produtos supérfluos como cerveja (18%) e cigarro (30%), e infla a inadimplência, calculada em R$ 2 bilhões pelo setor.
As operadoras reclamam ainda que, por ironia, têm de pagar o ICMS sobre as contas telefônicas que não foram pagas, em parte, por causa do próprio imposto.
O montante da arrecadação indevida estaria perto de R$ 800 milhões, segundo a Telebrasil, entidade que reúne as empresas do setor. O advogado Eduardo Ramires argumentou que as empresas não têm como defender-se dessa situação, pois são obrigadas pelos contratos de concessão a prestar os serviços a clientes que não apresentam condições econômicas para pagar as faturas.
E nem podem compensar o imposto pago sobre a receita inexistente. ?Ou a situação se resolve com a redução da inadimplência, ou com demanda judicial ou com iniciativa legislativa federal, pois assim não pode continuar?, reclamou o advogado.
O presidente em exercício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Carlos Valente, defendeu uma solução provisória, enquanto não se aprova uma reforma tributária para resolver este problema e outros. Sua proposta é que seja reduzido o ICMS sobre as assinaturas básicas da telefonia fixa e seja zerada a alíquota sobre cartões e fichas de telefones públicos.