Operadas fixas são acusadas de práticas desleais de competição

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão ligado ao Ministério da Justiça, a punição das empresas de telefonia fixa Telemar, Telefônica e Brasil Telecom por prática anticompetitiva no setor.

A denúncia foi encaminhada pelas operadoras de longa distância Embratel e Intelig. Segundo elas, as empresas de telefonia local estão praticando “aumento artificial dos custos dos rivais”, ou seja, as concessionárias locais estariam cobrando tarifas de interconexão mais altas do que realmente valem.

A tarifa de interconexão é o valor que as empresas de longa distância pagam às concessionárias locais sempre que utilizam a rede daquelas para completar ligações telefônicas. ” Como essas operadoras locais atuam também na longa distância, são competidoras da Embratel e da Intelig neste mercado, o que lhes daria o incentivo necessário à prática de aumento dos custos dos rivais denunciado, materializado na cobrança de tarifas de interconexão artificialmente elevadas”, diz a nota divulgada pela SEAE.

A SEAE constatou que as tarifas de interconexão ” são freqüentemente superiores às tarifas dobradas dos usuários finais, o que inviabiliza a rentabilidade das denunciantes em diversas situações, e da significativa divergência existente entre os custos da interconexão, para as operadoras locais, e os preços cobrados por estas para o fornecimento daquele insumo”.
A recomendação da Secretaria não é decisória, somente servirá de subsídio pelo CADE em suas decisões.