O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhará esta semana ao Conselho Nacional de Justiça proposta para que regulamente e normatize as férias e o recesso forenses. A sugestão da entidade, aprovada pelo Conselho Pleno, é de que seja fixado o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, tempo no qual ficarão suspensos os prazos processuais, não serão marcadas audiências e feitos julgamentos.

A OAB sustenta que esse período seja fixado sem que haja prejuízo do funcionamento regular do Judiciário quanto à apreciação e julgamento de questões consideradas urgentes, por meio da designação de juízes substitutos e de câmaras de férias.

O Conselho Federal da OAB aprovou a proposta com base no voto da conselheira federal pelo Mato Grosso do Sul, Elenice Carille, relatora da proposição na entidade. Os conselheiros federais levaram em consideração as reclamações de advogados de todos os estados, que ficaram impedidos de se valer das férias forenses para descansar, passando a ter de trabalhar todos os dias do ano, enquanto os juízes, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça têm garantido o direito às férias legais. Esse problema tem sido sentido principalmente pelos advogados de pequenos escritórios distribuídos pelo país.