A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram hoje a Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. Na solenidade, o presidente em exercício da OAB, Aristóteles Atheniense, criticou a utilização de verbas públicas para fins eleitorais, citando notícias segundo as quais deputados e senadores estão se beneficiando de emendas do Orçamento da União para a campanha às eleições municipais deste ano. Atheniense prometeu “um combate sem trégua” da OAB à corrupção eleitoral.
Segundo Atheniense, as informações publicadas pela imprensa são preocupantes e podem ser analisadas pelo Conselho Federal da OAB em sua próxima reunião, marcada para 17 e 18 de maio. Ele disse que a OAB, que coordenará a campanha juntamente com a CNBB, vai cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei 9.840/99, que pune os crimes de corrupção eleitoral. A lei, de iniciativa popular, resultou de um projeto de lei elaborado com base na coleta de mais de um milhão de assinaturas e pune a compra de votos. Atheniense informou que a OAB colocará sua estrutura de mil subseções, em todo o país, para receber e encaminhar denúncias sobre corrupção eleitoral.
Ele ressaltou que a preocupação não se restringe apenas aos que corrompem, mas também aos que são corrompidos. Para ele, as dificuldades sócio-econômicas atuais da população brasileira não devem ser justificativa para a venda do voto. ?É mais que oportuno lembrar, na importante quadra política que vivemos, que voto não tem um preço, voto tem conseqüências?, afirmou Atheniense.
Além da CNBB e OAB, dezenas de entidades participaram do lançamento da campanha na sede da OAB, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Associação de Juízes para a Democracia, Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), CUT do Distrito Federal, Ibase, Inesc e Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong). Pela CNBB, participaram da solenidade o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Carlos Moura, e o coordenador do Movimento Nacional contra a Corrupção Eleitoral, Francisco Whitaker.