Brasília – Os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverão concluir amanhã (06) que a emenda constitucional aprovada pelo Congresso que acabou com a verticalização das alianças partidárias não pode ser aplicada às eleições deste ano, mas apenas ao pleito de 2010. Eles discutirão na reunião de hoje uma proposta para que a constitucionalidade da norma seja questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a maioria dos membros do Conselho Federal da OAB decidir encaminhar uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) ao STF, esse poderá ser o primeiro grande teste dos ministros que estão para ser indicados para o tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do início do governo até abril, o chefe do Executivo deverá nomear 7 ministros para o Supremo, que é integrado por 11 pessoas.
Um dos advogados favoráveis ao encaminhamento da adin é Fábio Konder Comparato, que preside a Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. "A OAB pode e deve, a meu ver, ingressar com uma adin no Supremo Tribunal Federal para impedir que essa medida casuísta se aplique agora, já nas eleições de outubro", afirmou recentemente
Em entrevista concedida hoje, Comparato contestou o processo de escolha dos ministros do STF. Para ele, ao invés de serem indicados pelo presidente da República, os integrantes do Supremo deveriam ser escolhidos pelo Senado. "Num país em que o presidente da República tem todos os poderes e abusa desses poderes, não faz sentido que seja ele o agente competente para nomear ministros do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.
Ele afirmou que "coisas estarrecedoras estão acontecendo", numa referência a notícias publicadas na imprensa segundo as quais o presidente Lula teria chamado os candidatos à vaga no STF para "sabatiná-los". "Isso é a completa desmoralização do Poder Judiciário", avaliou. "Eu, pessoalmente, já tive a ocasião de dizer ao presidente Lula que ministro do STF não é ministro do presidente. Aliás, ministro significa servidor. Um ministro do Supremo atua servindo o povo brasileiro debaixo da Constituição Federal. Infelizmente, eu acho que essa lição não foi entendida", concluiu.