A Subseção de Curitiba da OAB, a maior e mais representativa do País, está sendo ameaçada de ter suas portas fechadas pela OAB Paraná, que já cortou verbas de manutenção da entidade, boicota sistematicamente os serviços que eram compartilhados pelas duas entidades, e agora, em votação de seu Conselho Pleno resolveu, por maioria de votos, extinguir a Subseção.
Desta decisão cabe recurso ao Conselho Federal, com efeito suspensivo. Afirma Marlus H. Arns de Oliveira, presidente da OAB Curitiba: ?Recorreremos imediatamente ao Conselho Federal que por certo analisará esta questão longe de interesses políticos. É importante ressaltar que os trabalhos da OAB Curitiba serão mantidos normalmente?, diz.
Pela primeira vez na história da OAB-PR, uma Subseção corre o risco de ver suas atividades serem interrompidas por atitudes unilaterais e antidemocráticas de sua Seccional. Para compreender melhor a questão, explica Claudine Bettes, vice-presidente da OAB Curitiba, ?é o mesmo que um governador decidir que vai extinguir todo o poder municipal de uma capital, já que ele mora e governa naquela mesma cidade?, assegura.
É preciso destacar que o atropelo processual por parte desta gestão da OAB-PR ficou patente quando a defesa apresentada no dia 10 de abril pela Subseção de Curitiba, sequer foi juntada aos autos. Da mesma forma, as preliminares apresentadas na defesa da OAB Curitiba, não foram nem votadas separadamente pelo Conselho Pleno, como foi expressamente pleiteado. Duas destas preliminares são demais importantes para não serem analisadas. A primeira diz respeito à competência, pois não há qualquer previsão legal de extinção de uma subseção. A segunda preliminar, quanto à validade do princípio constitucional da anterioridade, que impossibilita violação de regra eleitoral em ano de eleições. Evidentemente que a extinção da Subseção de Curitiba desobedece as regras eleitorais em ano eleitoral, pois as eleições estão marcadas para o dia 22 de novembro. A OAB Curitiba acredita que, exercendo sua defesa perante o Conselho Federal, a confusão causada por esta decisão será encerrada.
OAB PR contraria orientação do Conselho Federal da própria OAB
A decisão tomada violou o princípio constitucional da anterioridade defendido pelo Conselho Federal quando tratou da questão da verticalização perante o Supremo Tribunal Federal. A decisão da OAB-PR vai em sentido contrário à vitória do Conselho Federal da OAB no STF.
Indignação
A maior indignação por parte da diretoria da Subseção é a maneira como o assunto foi tratado, apressadamente e em ano eleitoral. Arns de Oliveira afirma que a OAB Curitiba propõe discutir algumas questões levantadas, pois ?embora não concorde com nenhum dos fracos argumentos apresentados, é meu dever, como advogado, garantir liberdade de expressão a qualquer indivíduo e como presidente defender a instituição?, garante.
A OAB Curitiba quer que todos os advogados compreendam o que está acontecendo, para que não restem dúvidas e nem respinguem boatos sobre a imagem da OAB. ?Nós estamos lutando neste momento por transparência, informação, consciência e pela ampla participação dos advogados neste processo, para preservar a OAB, da mesma forma que a Ordem lutava por estes mesmos princípios nos períodos obscuros de ditaduras que este País enfrentou, por isso defendemos o plebiscito?, afirma Ricardo Calderon, secretário-Geral da OAB Curitiba.
Interesse
O presidente da OAB Curitiba demonstra preocupação ao imaginar que atitudes como a tomada pelo conselho da OAB-PR possam abrir precedentes para que o Conselho delibere sobre a extinção de outras subseções, afinal, ficou claro que havendo divergências internas sobre quaisquer questões, o Conselho não hesitará em extinguir outras unidades, ao sabor de sua arbitrariedade.
Mesmo antes destas proposições aparecerem em pauta de votação, a OAB Paraná vinha retaliando a OAB Curitiba, sem justificativas plausíveis. Por exemplo, cortou, de forma unilateral, metade da verba que é de direito da OAB Curitiba e mesmo diante da interposição do recurso cabível pela OAB Curitiba, o recurso sequer foi recebido, decorridos já 90 dias.
A OAB Curitiba informa que seguirá normalmente com suas atividades, lutará pela manutenção dos direitos dos advogados curitibanos e recorrerá desta equivocada decisão.