Há dois equívocos freqüentes no que diz respeito aos preços dos bens e serviços que adquirimos. O primeiro é a queixa permanente de que a vida está cara; que o custo de vida está pela hora da morte. Num cotejo entre os preços praticados no Brasil para muitas mercadorias essenciais, senão a maioria, chegaremos à conclusão de que a vida está mais para barata do que para cara. O que há é que ganhamos pouco. Caro está sendo trabalhar para ganhar salários miseráveis, principalmente o salário mínimo, que está longe de cumprir sua obrigação constitucional de sustentar com dignidade um casal de trabalhadores e seus filhos.
A constância dos salários baixos nos fez acreditar que os bens e serviços é que são caros, quando muitas vezes custam a metade ou menos do que por eles pagam famílias de outros países. A diferença essencial está em que lá, onde ?a vida é cara?, os salários são suficientes e ainda complementados por bons serviços públicos, inclusive e principalmente os sociais. No mais, não sabemos com exatidão quanto as coisas custam, estejam sendo negociadas à vista ou a prazo. Num e noutro casos estão embutidos nada menos de 112 tipos de impostos nos preços. O governo, nos seus diversos níveis, é sócio de todas as mercadorias e serviços, mesmo que não as produza nem ajude a produzir. O preço que se conhece é somente o final. E quando há juros, a coisa complica ainda mais. É impossível saber quanto há de impostos num preço e dificílimo identificar o quanto de juros está nele acrescido.
Em alguns países, os impostos, em especial os que aqui equivaleriam ao IPI e ao ICMS, são grafados em separado nas etiquetas e tabelas de preços e notas fiscais. Isso permite ao adquirente saber quanto lhe estão cobrando pelo produto ou serviço e quanto o governo está extorquindo, intrometendo tributos nem sempre justificáveis.
O parágrafo 5.º do artigo 150 da Constituição Federal reza: ?Este parágrafo prevê a discriminação, em nota fiscal, do valor pago em impostos a cada produto ou serviço consumido?.
Através de uma campanha lançada na semana passada no Paraná, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, pretende colher até o próximo dia primeiro 1,5 milhão de assinaturas para que este parágrafo constitucional seja regulamentado. Até agora, já foram conseguidas seiscentas mil assinaturas. Será a forma de ?dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus?, pois o que acontece é que o governo leva a maior parte ou substanciais pedaços dos preços, sem dar nada em troca. E os empresários muitas vezes ouvem reclamações e até xingações por estarem explorando o consumidor, quando estão é sendo obrigados a funcionar como órgãos de arrecadação de tributos para os governos da União, dos estados e dos municípios.
Dos impostos arrecadados, a União fica com 60%, os estados com 25% e os municípios com 15%. Afif prega que, em dez anos, a redistribuição seja modificada.
Desembutir os impostos dos preços terá duas importantíssimas conseqüências: nos tornará, como consumidores ou usuários, conscientes de quanto efetivamente custa uma mercadoria ou serviço e quais as fatias de impostos que vão para os governos. A segunda será evidenciar que os governos tanto arrecadam, colaboram para que o custo de vida seja caro e não nos dão nada em troca. Uma revelação que, desde logo, qualquer brasileiro, mesmo o menos esperto, já desconfia.