O Novo Mercado é um segmento de listagem à negociação de ações e foi instituído pela Bovespa em junho de 2001, permitindo a negociação de ações emitidas por empresas que, voluntariamente, se comprometerem com a adoção de novas práticas de Governança Corporativa em relação ao que vem sendo exigido pela legislação societária brasileira em vigor.
A inovação foi altamente oportuna por exigir das empresas participantes do mercado uma mudança cultural quanto à divulgação de informações mais amplas e objetivas. Este fator acaba por despertar um maior interesse de investidores nacionais e internacionais, resultando na valorização e maior liquidez das ações. A performance de rentabilidade, associada ao aumento de volume negociado que se pôde notar no setor desde então, é conseqüência dessa nova política adotada pelas empresas dispostas a seguirem a Cartilha da CVM. A transparência e qualidade das informações prestadas pelas empresas que negociam suas ações na Bolsa de Valores, associadas a um alto grau de segurança aos direitos dos acionistas, inclusive minoritários, denota um mercado financeiro atrativo aos investimentos.
O fato novo é as empresas estarem progressivamente buscando na abertura de capital uma saída para a sua capitalização e o seu crescimento. A crescente confiança dos investidores e a conseqüente diminuição da importância do especulador são reflexos de uma visão de mais longo prazo, da qualidade real da empresa, da sua gestão, do seu nível de ?disclosure?, do tratamento dispensado ao acionista minoritário, e isto irá refletir no valor das ações.
2) Que vantagens pode obter uma sociedade anônima ao ter suas ações negociadas no Novo Mercado?
O objetivo do Novo Mercado é criar um ambiente mais adequado para que as empresas possam, a partir de melhores práticas de governança corporativa e maior transparência das informações, proporcionar maior segurança aos investidores e, conseqüentemente, reduzir seus custos de captação de recursos.
A captação de recursos no mercado financeiro a um custo mais baixo que o crédito bancário, método esse utilizado até então como única forma de expansão das empresas, parece ser a maior vantagem das sociedades anônimas participantes do Novo Mercado.
Pela ótica das empresas, aquelas que se enquadrarem às regras do Novo Mercado deverão obter do mercado uma melhor precificação de suas ações, conseguindo, com isso, menores custos de captação. Este pressuposto se baseia em diversos estudos e avaliações empíricas que demonstram que os investidores estão dispostos a pagar mais pelas ações das empresas que adotam melhores práticas de governança corporativa e apresentam maior grau de transparência.
O novo mercado de capitais resulta na aproximação de empreendedores com idéias inovadoras e prósperas, que pretendem expandir suas empresas, do investidor com capital para financiar esses projetos.
Em função disso, a negociação das ações na bolsa, a partir das mudanças introduzidas no mercado de capitais brasileiro, pode ser considerada como importante instrumento de financiamento das empresas. Estas recorrem à abertura de capitais para impulsionar seus negócios. Os fatores que contribuíram para essa nova mentalidade, a qual vai se construindo no mercado financeiro atual, são: a igualdade de direitos aos acionistas, maior clareza nas informações com divulgações de resultados financeiros das empresas abertas, reaparelhamento do órgão responsável pela fiscalização do mercado, a CVM, entre outras medidas.
A abertura de capital também leva à profissionalização da gestão da empresa, como conseqüência da regulamentação das companhias abertas que, para ingressarem no Novo Mercado, deverão, além de obedecer aos ditames na Lei das Sociedades Anônimas, obedecer as regras do Novo Mercado. Entre as exigências para abrir o capital estão a criação de um conselho de administração e de um conselho fiscal e a contratação de um diretor de Relações com Investidores (RI), que será o responsável por prestar informações à CVM, aos investidores e ao mercado. Além disso, é necessário passar por auditoria independente e publicar balanços a cada três meses. Com isso, normalmente há uma dissociação entre os cargos executivos da empresa e a propriedade das ações. Quem assume a administração da empresa são profissionais capacitados de fato para isso, o que dá segurança aos investidores. Com transparência e uma gestão mais profissional, a empresa fica mais fortalecida financeiramente para enfrentar a concorrência.
Empresas que negociam suas ações na bolsa também aumentam o poder de negociação com as instituições financeiras. Por meio da disseminação de informação para o mercado em geral, essas companhias atraem competição para seus credores, assegurando menor custo de capital e maior volume de recursos.
Desta forma, as sociedades anônimas que negociarem suas ações no Novo Mercado, além de conseguir capital através do preço elevado de suas ações poderão também obter empréstimo com juros abaixo do valor de mercado em razão de sua confiabilidade.
3) Que vantagens pode obter um investidor ao adquirir ações de Sociedades Anônimas listadas no Novo Mercado?
O investidor que adquirir ações de Sociedade Anônima listada no Novo Mercado terá os seus direitos garantidos, ainda que se torne acionista minoritário, porque a empresa que pretende ter suas ações negociadas nele é obrigada a garantir direitos iguais a todos os acionistas. Além disso, é preciso publicar balanços no padrão americano e manter profissionais à disposição dos investidores. Tudo isso custa dinheiro ? essas despesas podem consumir 0,5% do faturamento anual ?, mas as empresas acreditam que o resultado é compensador. ?Sem o Novo Mercado, não teríamos conseguido atrair 9 000 acionistas minoritários e criar a primeira corporação brasileira?, diz José Galló, presidente da gaúcha Lojas Renner, uma das maiores cadeias de varejo do País, que pulverizou seu capital em bolsa no ano passado.(1)
?A enorme transparência que é exigida de quem faz parte do Novo Mercado costuma ser premiada pelo investidor. Um estudo inédito de Rodrigo Bresser Pereira, sócio da Bresser Asset Management, aponta que, em média, as ações das empresas listadas no Novo Mercado tiveram valorização de 8,5% apenas no primeiro dia de negociação. Ganhar isso com títulos públicos leva mais de seis meses. O estudo também revela que os retornos permaneceram altos no médio prazo. Nos primeiros seis meses, essas ações subiram 44%. ?Há indícios de que as ações de empresas que respeitam seus acionistas têm desempenho superior?, diz Bresser?(2)
Portanto, as vantagens para o investidor são: a garantia de seus direitos de acionista minoritário; a valorização de suas ações, consistindo em um ótimo investimento e a facilitação para que exerça a fiscalização, em decorrência da maior transparência da empresa, o que lhe confere maior tranqüilidade.
Por fim, a segurança de uma alternativa mais ágil e especializada de soluções de conflitos por uma Câmara de Arbitragem, o que é determinado pelo Novo Mercado.
Assim a Bovespa criou um conjunto de regras de listagem com exigências de transparência e boas práticas de governança corporativa para empresas, administradores e controladores. Tais requisitos são considerados importantes para uma boa valorização das ações e outros ativos emitidos pela companhia. Essas normas foram definidas como ?Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa?.
Notas:
(1) NAIDITCH, Suzana. O Brasil descobre a Bolsa. Revista Exame. Matéria publicada em 24 de março de 2006.
(2) Idem, ibidem.
Ana Marina Nicolodi é mestre pela Universidade de Coimbra-Portugal, professora de Direito Civil e Empresarial na Faculdade Unibrasil, advogada. Vanessa Castilho é advogada, especialista em direito empresarial.