Sofrimento da população, descaso da comunidade internacional e oportunidade para os EUA boicotarem o Tribunal Penal Internacional

O Estado da Libéria foi criado por afro-americanos livres ou libertados da escravidão que, estimulados pela Sociedade Norte-Americana de Colonização, retornaram ao seu país de origem em 1821.

Muito diferente dos ideais libertários dos fundadores do país está a situação atual dos liberianos, condenados há 14 anos a viver uma guerra civil constante. Grupos rebeldes, hoje agrupados sobretudo em torno dos movimentos Lurd (Liberianos Unidos pela Reconciliação e Democracia) e Model (Movimento para a Democracia na Libéria), opõem-se de forma violenta ao governo do ditador Charles Taylor. O resultado é milhares de mortos e feridos e deslocamento constante da população que consegue sobreviver aos conflitos – mas que continua sofrendo com a falta de suprimentos para atender a todas as suas necessidades básicas. As recentes tentativas dos rebeldes para tomar a capital Monróvia pioraram ainda mais a situação.

A comunidade internacional começa a voltar os olhos para o pequeno país da África Ocidental, embora ainda relute em adotar medidas concretas e eficazes para conter a violência e o estado de calamidade.

Em junho de 2003, um tribunal especial apoiado pela ONU, localizado em Serra Leoa, indiciou Taylor por crimes de guerra cometidos durante a guerra civil daquele país.

A Nigéria ofereceu asilo ao ditador, garantindo-lhe imunidade de jurisdição, a fim de que renuncie ao cargo, saia da Nigéria e, assim, cessem as hostilidades.

No dia 1.º/8, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma Resolução (1497) autorizando o envio de uma força multinacional para a Libéria pelo período de 2 meses, quando será substituída por uma força de paz da ONU. Seu objetivo é estabelecer condições para garantir a segurança, desarmamento, desmobilização e reintegração do país.

Os primeiros enviados fazem parte de um batalhão integrante da força de paz da ONU que se encontrava na vizinha Serra Leoa, composto de 3.500 homens provenientes principalmente do exército da Nigéria. Eles fazem parte das forças da Comunidade Econômica dos Países do Oeste Africano (Cedeao/Ecowas) e desembarcaram na Libéria no dia 4/8.

Essa última iniciativa parecia inicialmente atender aos anseios da ONU, das agências humanitárias e da própria população liberiana. Infelizmente, os EUA incluíram naquela resolução uma cláusula que garante a jurisdição exclusiva da Justiça norte-americana e a isenção permanente ao Tribunal Penal Internacional, em relação ao seu pessoal que será enviado para a Libéria. Uma verdadeira afronta não só às regras do direito penal e internacional, como também aos esforços da comunidade internacional para a consolidação e funcionamento daquele importante tribunal.

Na verdade, a decisão do governo norte-americano se coaduna inteiramente com a estratégia internacional de Washington, adotada neste novo milênio. Ela é condizente com seu projeto hegemônico de estender seu domínio a todas as partes do mundo, sem jamais se submeter a um julgamento. Mas também é cautelosa e, através dessa tímida participação na força multinacional, evita repetir intervenções fracassadas no continente africano, como a que ocorreu na Somália, no início dos anos 90, quando vários militares norte-americanos foram mortos e feridos e a operação não atingiu seu fim.

Todos os esforços da comunidade internacional deveriam estar voltados para a melhoria das condições em que vive atualmente o povo liberiano, depois de tanto derramamento de sangue. No entanto, o que se verifica é a adoção de medidas tardias, paliativas e irresolutas, que na realidade escondem alguns interesses norte-americanos.

Tatyana Scheila Friedrich é mestre/UFPR e professora de Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração Regional.