Não há fórmulas mágicas para reduzir os índices da criminalidade e a sensação de insegurança urbana. Contudo, é possível melhorar muito o que se vê por aí. Medidas simples podem reverter o quadro. Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que parte dos crimes patrimoniais está relacionada com a dependência química de seus autores. Ou seja, o delinqüente furta ou rouba para sustentar o seu vício. A dependência química também está associada à violência doméstica, aos homicídios ocasionais e aos acidentes de trânsito.
Para esse perfil de criminoso, cadeia apenas não resolve. É necessário oferecer-lhe meios de tratamento para a sua saúde, caso contrário a reincidência é certa.
Além disso, é preciso coibir com firmeza a receptação dos produtos de crime.
É claro que o furto/roubo de veículos, eletrodomésticos, metais e fios elétricos é alimentado por pessoas que adquirem tais produtos, cientes de sua origem criminosa. O receptador, no mais das vezes, está estabelecido em empresa regularmente constituída. Tem, portanto, endereço certo e pode, a qualquer tempo, ser fiscalizado e preso pelas autoridades policiais. Enquanto houver quem compre o produto do crime, dificilmente haverá redução dessa delinqüência.
As condições desumanas das cadeias públicas também contribuem para a reincidência, porquanto o homem encarcerado permanece nas celas imundas, num compasso indefinido de espera, sendo alimentado pelos piores exemplos de conduta e maldizendo o descaso das autoridades públicas. A sua revolta é previsível e esperada.
O combate sistemático à corrupção política e administrativa também é imperioso, do contrário a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário continuarão a encenar o ridículo papel de serem implacáveis apenas com os mais humildes, deixando imunes os mais perversos traidores da República.
O que aqui se propõe é que os órgãos da justiça criminal interajam com serviços de saúde pública, reunindo os diversos responsáveis para planejarem ações conjuntas no tratamento da dependência química. Além do Poder Público, necessário que os conselhos comunitários se interliguem. No caso, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e o Conselho da Comunidade (órgão da execução penal) devem compartilhar projetos e ações com o Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad).
Quanto aos receptadores, é caso dos órgãos municipais de fiscalização agirem em conjunto com as polícias e com as receitas estadual e federal, para que, além de punir-se as pessoas físicas, sejam cassados os alvarás de funcionamentos das empresas envolvidas.
Por fim, a corrupção deve ser enfrentada com organização. As diversas instituições do Estado devem atuar em núcleos especializados, compartilhando informações e elegendo alvos de atuação conjunta. Esperam-se ações sem colorido ideológico ou político-partidário. Corruptos de todas as cores, credos ou partidos devem receber o mesmo tratamento implacável e rigoroso.
Nessa breve análise, não se tratou da delinqüência juvenil, dos crimes organizados e nem dos crimes do colarinho branco, temas para outro momento.
Para o ano que inicia, desejo ao Estado brasileiro apenas mais organização e menos vaidades corporativas, tudo para que a sociedade possa fruir serviços públicos mais econômicos e eficientes, restaurando-lhe o sentimento de paz e segurança, garantindo-lhe tranqüilidade e esperança para realizar os seus ideais de felicidade.
Maurício Kalache é professor assistente de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá e promotor de Justiça.